11 Nov 2019 – Trabalho / Previdência A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo,…
11 Nov 2019 – Tributos O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de…
11 nov 2019 – Tributos O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. A Receita Federal abriu nesta sexta-feira, 8 de novembro, a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019. Normalmente, a consulta é aberta…
08 Nov 2019 – Tributos 001 – Estão sujeitos ao IPI os produtos resultantes de operações caracterizadas como industrialização, quando essas são também consideradas serviços sujeitos ao ISS, relacionados na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003? Sim. O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do…
07 Nov 2019 – Economia e Finanças Falta de planejamento e a dificuldade para definir prioridades são erros letais, afirma especialista Gerir o próprio negócio é um desafio. Há diversos problemas para resolver, organizações a fazer e contas para pagar. Os erros são frequentes. Segundo dados do Sebrae, juntamente com…
07 Nov 2019 – Trabalho / Previdência A aposentadoria por idade e por contribuiçãoEstamos em um momento de transição e é bem capaz que nos próximos meses tudo mude quanto à questão da aposentadoria. Hoje, um homem pode considerar os 65 anos como idade para aposentadoria, e uma mulher pode…
7 nov 2019 – Tributos O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse…
7 nov 2019 – Tributos A Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC/SP) convida empresas para o “Compras Day – Fornecedores”, um evento dedicado a mostrar como funciona o sistema de licitações eletrônicas do Estado, inscrição de novos fornecedores e conclusão de cadastros pendentes. O encontro será realizado…
7 nov 2019 – Trabalho / Previdência Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu na manhã desta quarta-feira (6/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o empregador deve recolher contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade…
7 nov 2019 – Trabalho / Previdência O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 899/19, que mudou as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora…