12 nov 2019 – Trabalho / Previdência A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta. O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde…
13 nov 2019 – Tributos 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) estabeleceu requisitos e condições para…
11 Nov 2019 – Simples Nacional Hoje, nós vamos tratar especificamente sobre um tema que gera muita dúvida. E as empresas optantes pelo SIMPLES, também precisam apresentar balanço patrimonial? Essa dúvida existe, pois com o Decreto 123/06 surgiu a possibilidade de micro empresas e empresas de pequeno porte utilizarem um…
12 Nov 2019 – Trabalho / Previdência O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e…
12 Nov 2019 – Trabalho / Previdência Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo…
11 Nov 2019 – Trabalho / Previdência Programa lançado hoje também promove a qualificação profissional. O governo federal lança hoje (11) um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga…
12 Nov 2019 – Societário Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração…
12 nov 2019 – Trabalho / Previdência Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente “passo a passo” para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor dia 11/11/2019. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em…
08 Nov 2019 – Trabalho / Previdência Infelizmente é comum e previsto que os funcionários tenham algum problema de saúde e precisem ficar algum tempo afastados, certo? E não dá para prever quando alguém vai ficar mal ou com alguma limitação ligada à saúde. Nesse momento surge o atestado médico….
08 Nov 2019 – Simples Nacional O cálculo de impostos pode ser um grande desafio para os empresários de pequeno e médio porte. Entre as diversas questões que devem ser consideradas, em 2018 surgiu um novo fator que merece bastante atenção: o Fator R. Você sabe o que é o…