4 dez 2019 – Trabalho / Previdência A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/2019, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991). A senadora destacou que, justo nesta Semana Nacional da…
02 nov 2019 – Tributos O governo federal publicou na sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses. A estimativa do Ministério da Economia é que…
03 nov 2019 – Simples Nacional Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei…
03 nov 2019 – Trabalho / Previdência A chamada aposentadoria por idade híbrida, modalidade na qual é possível considerar tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentação, foi concebida pela Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art….
3 dez 2019 – Tributos Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou em seu sítio na internet, uma Planilha com…
3 dez 2019 – Economia e Finanças O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o…
02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Você já deve ter ouvido falar em Indústria 4.0? E você sabia que esse termo se refere a uma possível quarta Revolução Industrial? Se a sua resposta é não para as duas perguntas, é melhor você se preparar, pois sua carreira pode estar…
02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Requisitos da Aposentadoria por Idade | Vai ficar mais difícil para as mulheres? Essa forma de aposentadoria geralmente é feita para quem começou a contribuir tarde para o INSS ou para quem contribuiu poucas vezes. Requisitos Para você ter direito a esse benefício…
02 dez 2019 – Societário Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas…
29 nov 2019 – Comércio Exterior As ações empreendidas pela Anvisa com o objetivo de modernizar e agilizar os procedimentos de análise de processos de importação têm se concretizado em excelentes resultados. Para se ter uma ideia do êxito alcançado, a redução do tempo médio de armazenamento dos produtos e a simplificação processual geraram,…