19 dez 2019 – Legislação A Lei 13.958/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, foi publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União. A norma havia sido sancionada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo programa vai substituir o antigo Mais Médicos, lançado no…
17 dez 2019 – Economia e Finanças No dia 6 de janeiro entram em vigor as novas regras para o cheque especial: haverá um teto para os juros cobrados de quem entra no vermelho, de 8% ao mês ou 151,8% ao ano, e a cobrança de uma tarifa de 0,25%…
18 dez 2019 – Tributos A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam…
19 dez 2019 – Economia e Finanças O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia neste ano e em 2020. A informação foi divulgada hoje (19) no Relatório de Inflação, feito trimestralmente. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos…
19 dez 2019 – Economia e Finanças Com um aumento de 1,8 ponto em relação a novembro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), cresceu e alcançou 64,3 pontos em dezembro. Este é o maior patamar para o mês em nove anos. Com exceção do…
18 dez 2019 – Economia e Finanças O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 17, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial. Com…
19 dez 2019 – Societário O Integrador Estadual Paulista é o sistema responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional e de nome, registro, inscrições e licenciamento da empresa. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e…
19 dez 2019 – Trabalho / Previdência Você sabia que o salário-maternidade é um direito que se estende a MEIs e, até mesmo, às mães desempregadas? Exatamente! Esse valioso benefício está ao alcance de todas as gestantes do país. Mas como funciona o salário-maternidade afinal de contas? Vamos a uma…
18 dez 2019 – Trabalho / Previdência A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional…
19 dez 2019 – Tributos Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18)…