18 dez 2019 – Societário
Você acabou de fazer, ou pensa em fazer a sua inscrição como microempreendedor, mas nunca ouviu falar ou possui dúvidas sobre o que é o Alvará?
Fique atento pois este artigo pode lhe ajudar.
O documento é emitido em caráter municipal e sua concessão pode variar de acordo com o município em que o MEI esta inscrito.
Ele permite o funcionamento da atividade em questão em determinado endereço, mas o MEI precisa ter atenção a isso.
Quando é realizada a inscrição no portal do empreendedor o certificado é emitido com um alvará provisório de 180 dias.
Dentro deste prazo a concessão do alvará deve ser feita, caso contrário o provisório se tornará definitivo, muito bom certo?!
Mas é neste ponto que muitos podem ter problemas, existem algumas regras que cada MEI precisa atender.
Para isso cada município precisa disponibilizar um serviço de consulta prévia, para saber se no endereço desejado pode ser realizada a atividade pretendida.
É obrigação do Microempreendedor realizar tal consulta e saber se esta de acordo com as normas municipais.
Fonte: Jornal Contabil