16 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal.fazenda.sp.gov.br acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
| Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) | 832 |
| DRTC-II (São Paulo) | 602 |
| DRTC-III (São Paulo) | 945 |
| DRT-2 (Litoral) | 292 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) | 270 |
| DRT-4 (Sorocaba) | 261 |
| DRT-5 (Campinas) | 552 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) | 448 |
| DRT-7 (Bauru) | 161 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) | 172 |
| DRT-9 (Araçatuba) | 74 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) | 77 |
| DRT-11 (Marília) | 129 |
| DRT-12 (ABCD) | 319 |
| DRT-13 (Guarulhos) | 341 |
| DRT-14 (Osasco) | 577 |
| DRT-15 (Araraquara) | 142 |
| DRT-16 (Jundiaí) | 320 |
| Total | 6.514 |
Fonte: SEFAZ SP