27 nov 2020 – Tributos
Fraude consistia em vendas de mercadorias com notas falsas para beneficiar grandes atacadistas
Onze mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (26/11), em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima e Poços de Caldas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), durante a operação “Alma Penada”. A ação foi organizada pelos órgãos integrantes do CIRA (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado) para desarticular um complexo esquema de sonegação de ICMS formado a partir da abertura de empresas fantasmas que tinham o objetivo de emitir notas fiscais falsas para grandes atacadistas.
Levantamentos feitos pela Receita Estadual apontam que o esquema era constituído a partir de uma ampla rede de empresas fantasmas, criadas pelo mentor da fraude, responsáveis por emitir notas fiscais falsas como forma de burlar o Fisco e não pagar o imposto devido ao Estado. O “serviço” contratado por grandes empresas do setor atacadista era oferecido em troca de comissões sobre o valor dos documentos emitidos.
Segundo Francisco Lara, coordenador do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas da Receita Estadual, as empresas fantasmas simulavam vendas de produtos para empresas atacadistas como se o imposto já tivesse sido pago.
“Na prática, essa conta era paga pela sociedade mineira em geral, pois o valor dos impostos destas transações comerciais nunca foi recolhido”, resumiu.
Ainda de acordo com Francisco Lara, a ousadia dos envolvidos na fraude era tanta que eles chegavam a emitir milhares de notas falsas do dia para a noite. Dezenas de empresas fantasmas foram identificadas e terão suas inscrições estaduais canceladas.
Além do crime tributário, que lesa os cofres públicos e resulta em concorrência desleal, os envolvidos são investigados por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Somadas, as penas podem ultrapassar dez anos de prisão.
Fiscalização intensa
A operação “Alma Penada” é a terceira fase de trabalho desenvolvido pelo CIRA, que teve como ponto de partida relatórios de movimentação financeira de uma empresa atacadista, obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontavam a necessidade do aprofundamento da investigação.
Na primeira fase, em 2018, foi desencadeada a operação “Irmandade”, quando sócios de uma empresa localizada no município de São Tiago, região Central de Minas Gerais, foram presos. Na época, os elementos obtidos nas buscas permitiram o avanço para a segunda fase, ocorrida em 2019.
Foi no ano passado, durante a operação “Nerd”, que o CIRA chegou a uma empresa desenvolvedora de softwares que vendia um programa para empresas atacadistas fazerem gestão fraudulenta de seus negócios por meio de um sistema paralelo, de modo a manterem o controle das irregularidades praticadas.
Graças aos trabalhos desenvolvidos nas duas primeiras fases, a Receita Estadual conseguiu recuperar mais de R$ 70 milhões em impostos sonegados. Com a operação desta quinta-feira, a expectativa é que sejam reunidos dados que possibilitem mais recuperação de recursos devidos aos cofres públicos do Estado de Minas Gerais.
A operação “Alma Penada” contou com a participação de 42 servidores da Receita Estadual, 25 policiais civis, três delegados e três promotores de Justiça.
Fonte: SEFAZ MG