23 mai 2018 – ICMS, IPI, ISS e Outros
O cumprimento das obrigações tributárias é um dos maiores entraves para o desenvolvimento empresarial. No Brasil, as empresas gastam, em média, 1.958 horas para cumprir as obrigações acessórias, segundo o Banco Mundial. Pensando nisso, membros do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, junto a representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e Federação dos Contabilistas (Fecon), que também integram o Conselho, participaram de uma reunião na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
O encontro buscou solucionar problemas gerados por uma nova fiscalização, iniciada em março deste ano. O resultado foi favorável para os empresários do Estado, que terão um prazo maior e viável para o cumprimento das obrigações. Para as próximas ações da SEF/MG, os empresários e contadores terão um período de 60 dias, e não apenas 30, para atender as possíveis intimações.
No caso da ação fiscalizatória deflagrada no dia 2 de maio, o prazo para cumprimento das obrigações irá até 22 de junho deste ano. O Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG seguirá atento às demandas dos empresários para se certificar do cumprimento, na prática, dos prazos acordados com a Secretaria.
Em contrapartida, o Fisco Estadual se comprometeu a promover campanhas informativas amplas para divulgar as iniciativas fiscalizatórias do órgão de forma mais eficiente.
Atuação tributária
A reunião na SEF/MG foi apenas uma das ações realizadas pelo Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG em mais de dois anos de atuação. Durante 2017, o órgão consultivo publicou a Carta de Intenções para a Reforma Tributária e atuou em questões como a redução da Margem de Valor Agregado (MVA) dos smartphones, medida que preserva a competitividade das empresas mineiras. Outra conquista foi a confecção do projeto de lei para a atualização do Estatuto da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais.
O Conselho, criado em 2015, tem como objetivo debater os principais problemas tributários do país e defender os contribuintes de forma técnica e efetiva, mantendo o crescimento dos setores de comércio, serviços e turismo em Minas Gerais. O órgão, composto por cinco diferentes segmentos do comércio e serviços, subsidia a Diretoria da Fecomércio MG e seus representados com informações estratégicas.
O doutrinador tributarista Sacha Calmon é o presidente de honra do órgão, que tem o advogado tributarista Valter de Souza Lobato como presidente e o diretor da Fecomércio MG, Glenn Andrade, como vice-presidente. “Para 2018, o nosso objetivo é consolidar a atuação e presença do Conselho em todo o Estado e lutar por mais justiça e equilíbrio tributário. Só assim podemos assegurar um horizonte próspero para a classe empresarial empreender”, afirma Andrade.
Fonte: G1 Minas Gerais