21 jan 2019 – Comércio Exterior
Em cerimônia realizada na última quinta-feira (17), na primeira solenidade realizada no salão São Tiago, no Palácio Anchieta, o Governo do Espírito Santo assinou o memorando de entendimento com a Prefeitura de São Mateus e a Petrocity Portos, visando à instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM). O documento estabelece as ações que cabem a cada parte visando o estabelecimento das condições necessárias para a implantação de empreendimento, cujo investimento é estimado em R$ 3,1 bilhões. O terminal portuário deve gerar 2,5 mil empregos diretos apenas na fase de implantação, e mais 2,5 mil diretos e indiretos na fase de operação.
De acordo com o governador Renato Casagrande, o empreendimento atende ao objetivo do governo de criar um ambiente favorável para realização de novos negócios. “Temos uma limitação de infraestrutura em nosso Estado. Somente agora inauguramos um aeroporto bom, começou a duplicação da BR 101 e temos enormes desafios na BR 262 e na 259, nas ferrovias e na área portuária. Estamos acompanhando a concepção deste porto desde 2013. Passaram-se os anos e estamos aqui novamente com um projeto atualizado, todo estruturado. Vamos fazer de tudo o que cabe ao Estado para apoiar. A prefeitura precisa controlar a ocupação no entorno do porto. Ao Estado cabe analisar a licença ambiental, emiti-la e investir em infraestrutura. Daremos um passo toda vez que a iniciativa privada também der”, destacou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Heber Resende, faz coro às palavras do governador. Para ele, o complexo portuário trará empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento econômico sustentável e social, além da inserção do Espírito Santo no ambiente de logística e exportações. “É uma janela que se abre para o mundo e que beneficiará toda uma região, dinamizando a atividade econômica”, disse.
Já o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, comemorou a chegada do novo investimento: “Nosso município recebe, com satisfação, esse projeto portuário, que tem o potencial para dinamizar a economia e gerar empregos. Estamos em uma região que demanda serviços e produtos na cadeia de petróleo e gás, e encontra-se próxima às explorações em mar, na bacia do Espírito Santo. O empreendimento vem em boa hora.”
O presidente da Petrocity Portos, José Roberto Barbosa da Silva, destacou a potencialidade do projeto em interiorizar a economia e distribuir renda. “Mais do que a potencialidade de gerar negócios, o Centro Portuário de São Mateus apresenta condições únicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos trazer para o Espírito Santo a melhor plataforma logística do Brasil, com quatro modais integrados. É o único porto do Sudeste na área da Sudene”, lembrou
Projeto
O Centro Portuário de São Mateus será instalado em Urussuquara, no distrito de Barra Nova. Trata-se de um complexo multimodal que atende a diversos tipos de embarcações e características específicas de cargas, por meio de ponte de acesso, berços de atracação e quebra-mar.
De propriedade da empresa Petrocity, o CPSM é composto por seis berços, que totalizam 2.360 metros de estrutura de atracação, protegidos por quebra-mares e ligados por uma ponte de acesso de 1.800 metros de comprimento. Tal estrutura atenderá a navios de contêineres e carga geral, rochas ornamentais, celulose e papel, veículos e supply offshore (apoio às operações de óleo e gás). Além do CPSM, a Petrocity tem projetos no Pará e no Peru.
O complexo terá previsão de movimentação de cargas, em um ano, que chegam a 1.770.000 toneladas de rochas ornamentais, 11.300.000 toneladas de contêineres, 158.400 veículos e 155.100 de supply. Tal movimentação acontecerá em uma retroárea de três milhões de metros quadrados, que abrigarão sete pátios de estocagem, sendo quatro para cargas gerais e contêineres, um para grãos e rollon e rollof, um para rochas ornamentais, celulose e aço e outro para supply boat.
A Petrocity criou uma subsdiária, a Petrocity Logística, que será responsável por toda a gestão de operação do porto. O Plano Diretor Municipal de São Mateus está sendo regulamentado por decreto visando à criação do Distrito Industrial Portuário (DIP) de São Mateus. O DIP será instalado em uma área de 300 milhões de metros quadrados, que demandará duas usinas fotovoltaicas (cuja energia é obtida por meio da conversão direta da luz em eletricidade) de 5,0 MW cada, uma petroquímica, duas usinas termoelétricas, uma refinaria modular (com 50 mil barris/dia), duas Eadis (terminais para veículos) e uma unidade de dessalinização de água.
Uma das características do CPSM é o uso intenso da cabotagem, em que os produtos são movimentados em pequenas distâncias, sem perder a costa de vista. O centro portuário ocupará um vácuo entre Vitória e Ilhéus, sendo o único porto do Sudeste na área da Sudene.
Com o CPSM, a estimativa é de promover: a integração regional e econômica entre norte e nordeste do Espírito Santo, Minas Gerais, sul da Bahia e centro-oeste brasileiro; o escoamento da demanda reprimida dos produtores de cargas que não têm opções logísticas no norte do Estado, o que acarreta a perda de competitividade de mercado; e o desenvolvimento sustentável, com o estímulo à implantação de modais que aumentem a segurança na operação logística e incentivem o desenvolvimento social.
O que prevê o Memorando
Por meio do Memorando de Entendimento, o Governo do Estado, a Prefeitura de São Mateus e a Petrocity Portos estabelecem as ações necessárias para a implantação do terminal portuário, definindo as responsabilidades de cada um.
Ao Governo do Espírito Santo, cabe envidar esforços para viabilizar interligações rodoviárias, apoiar a iniciativa por meio de mecanismo de incentivos, ajudar nas tratativas junto a instituições financeiras, órgãos de fomento (como a Sudene), concessionárias (de água, energia, telecomunicações) e órgãos competentes, além de apoiar no treinamento de mão de obra, por ser esse um dos projetos estruturantes de interesse do Estado.
Ao município de São Mateus, cabe empenhar esforços para viabilizar a implantação do projeto, inclusive com a concessão de incentivos fiscais; auxiliar nos procedimentos legais e licenças necessárias; viabilizar a infraestrutura exigida (como fornecimento de energia elétrica, gás natural, água e esgoto); e promover a articulação, junto aos órgãos estaduais e federais, visando à obtenção de licenças.
À Petrocity Portos cabe a implementação do terminal portuário, por meio do qual serão gerados negócios e atraídos novos investimentos, a contribuição ao desenvolvimento sustentável da região no entorno do empreendimento, a promoção de expertise em desenvolvimento, gestão e operação portuários e a doação ao Estado e a instituições, para livre uso, da base de dados de padrões de engenharia e urbanismo quando da viabilização do projeto.
Centro Portuário de São Mateus em números
R$ 3,1 bilhões em investimentos
2,5 mil empregos diretos na fase de instalação
2,5 mil empregos diretos e indiretos na fase de operação
300 milhões de metros quadrados para o Distrito Industrial Portuário (DIP)
Previsão de mais de 13 milhões de toneladas de movimentação anual apenas nos segmentos de rochas ornamentais, contêineres e supply
Quatro unidades de transbordo e armazenamento de cargas (Utac) e uma unidade de carga de alto valor agregado, integradas ao Centro de Controle de Tráfego Ferroviário (CCTF)
Investimento de R$ 56 milhões por Utac (capital privado)
Fonte: SEDES – ES