26 jul 2017 – ICMS, IPI, ISS e Outros
O presidente Michel Temer lança nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que deve incluir, entre outras, mudanças nos critérios para os royalties de exploração mineral. As novas regras serão instituídas por decreto presidencial e por medida provisória.
Além disso, está prevista a regulamentação do código de mineração. O projeto de lei que criava o novo marco regulatório do setor foi enviado ao Congresso em junho de 2013, ainda na gestão Dilma Rousseff. Mas, depois de quatro anos, não havia sido aprovado.
As mudanças são discutidas desde março e incluem também a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e atuará como órgão regulador.
Em relação aos royalties, haverá modificaçõs nas alíquotas. A ideia é estipular para o minério de ferro, por exemplo, percentual variável entre 2% e 4%, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Porém, a bancada mineira no Congresso pressiona o governo para elevar para 3% a alíquota. A proposta é que, embora as alíquotas sofram mudanças, não ocorram modificações na divisão dos recursos com as unidades da federação. Em 2016, a arrecadação ficou em R$ 1,797 bilhão.
As mudanças, que ainda estão sendo fechadas pelas pastas de Minas e Energia e Casa Civil, incluem também novas regras de licenciamento ambiental e de fiscalização do setor. Em outubro, a pasta havia informado que o objetivo era atrair novos investimentos para o setor. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ideia era criar uma espécie de calendário de oferta de áreas para mineração, disponibilizando ao mercado concessões que estão hoje paradas por razões burocráticas ou perda de interesse dos investidores.
Samarco não volta a operar neste ano
A retomada das operações da Samarco Mineração no complexo de Germano, em Mariana, neste ano está descartada. A empresa, joint venture da Vale com BHP Billiton, confirmou que a partir do momento em que obtiver a licença ambiental para o uso da cava de Alegria Sul, levará de cinco a seis meses fazendo obras de adequação do depósito de rejeitos. Como o aval das autoridades ambientais ainda está pendente, não haverá tempo hábil para a retomada em 2017.
Fonte: o Tempo