26 abr 2021 – Tributos
A versão inicial da reforma tributária está prevista para ser divulgada na próxima segunda-feira (3), segundo anunciou em rede social o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Contudo, o deputado não especificou a que proposta se referia, pois há diferentes textos sobre a reforma tributária sendo analisadas pelo Congresso.
Em julho do ano passado, o governo federal enviou uma proposta ao Congresso que previa a unificação de PIS e Cofins (incidentes sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) .
“O Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade. Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”, escreveu o presidente da Câmara.
Atualmente uma comissão mista, formada por deputados e senadores e que foi criada em 2020, discute um projeto que prevê a unificação de mais tributos.
De acordo com Lira, o objetivo, após a apresentação do texto inicial, será “discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, com transparência e participação de todos”.
“Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras”, afirmou.
Andamento da reforma tributária
Logo após eleição da presidência da Câmara e do Senado, em uma das primeiras agendas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco se reuniram para tratar da reforma tributária. Também participaram do encontro o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Após a reunião, Pacheco informou que ainda naquele mês o texto final do projeto seria apresentado.
“A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, críticas ao parecer. E, na sequência, a reforma tributária iniciará por uma das casas legislativas”, disse o presidente do Senado.
Pacheco também apresentou, à época, a previsão de 6 a 8 meses para a conclusão da reforma, incluindo já a votação na Câmara e no Senado.
A comissão que discute a reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020. Os trabalhos do colegiado, no entanto, foram paralisados por causa da pandemia. A previsão era de que os trabalhos fossem encerrados em março. No último dia 31 de março, Rodrigo Pacheco prorrogou por 30 dias o funcionamento do colegiado.
Fonte: Contábeis