Publicado no DOE em 6 jul 2016
Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016,
Comunica:
1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
| DESCRIÇÃO | VALORES (R$) |
| valor do montante global máximo liberado | 6.000.000,00 |
| Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas | 4.593.495,35 |
| valor residual do montante global máximo | 1.406.504,65 |
2. Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
| Protocolo | Data | Hora | Situação |
| 5653 | 11.02.2014 | 09:36:04 | Concedido |
| 5654 | 11.02.2014 | 09:39:14 | Concedido |
| 5655 | 11.02.2014 | 09:42:02 | Concedido |
| 5656 | 11.02.2014 | 09:45:48 | Concedido |
| 5657 | 11.02.2014 | 09:48:03 | Concedido |
| 5658 | 12.02.2014 | 16:35:21 | Concedido |
| 5659 | 14.02.2014 | 15:15:42 | Concedido |
| 5660 | 19.02.2014 | 15:03:32 | Concedido |
| 5661 | 19.02.2014 | 15:07:15 | Cancelado |
| 5662 | 20.02.2014 | 10:48:01 | Negado |
| 5663 | 20.02.2014 | 10:50:37 | Concedido |
| 5664 | 07.03.2014 | 09:03:29 | Concedido |
| 5665 | 07.03.2014 | 11:24:30 | Concedido |
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual