09 mar 2021 - Tributos Considerando o atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, a Receita Federal disponibilizará, a partir de 9 de março, o fornecimento de cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) enviada, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O objetivo do serviço é dar aos contribuintes acesso à declaração do ano anterior, para ajudar no preenchimento da declaração de 2021, sem que precise se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Receita. Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital. Com o novo serviço, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha. Ao entrar no Portal e-CAC,...
08 mar 2021 - Tributos Na matéria de hoje vamos esclarecer o que é Carnê Leão, já adiantamos que o mesmo é um pagamento que é feito mensalmente. Continue conosco e entenda mais sobre o assunto. Este pagamento é feito de forma obrigatória, os pagamentos são por: Pensão alimentícia; Trabalhadores sem carteira assinada; Autônomos e profissionais liberais; Pessoas que alugam casas. Cálculo do Carnê Leão Se o cidadão recebe um valor superior a R $1.998 no mês, tirando a retenção na fonte, é obrigatório fazer esta declaração. Você consegue fazer o download pela Receita Federal, através dele é feito o cálculo do seu imposto devido. Você sabe como deduzir impostos no Carnê Leão? Sim é concebível concluir os impostos do seu Carnê, pois, os mesmos são: De imposto;...
08 mar 2021 - Tributos Se você já investe em ações, ou pretende iniciar no mercado de capitais, precisará ficar atento à cobrança de imposto de renda sobre o rendimento dessas aplicações. Diferentemente de modalidades como CDB e títulos do tesouro, as ações não têm retenção de IR na fonte. Logo, é de responsabilidade exclusiva do investidor calcular e recolher o tributo. Quer saber como funciona o imposto de renda em ações? Então, fique conosco e acompanhe a leitura! Imposto de renda em ações: como calcular Quando você vende ações fora do day trade (ou seja, a venda é feita em dia diferente da compra), a corretora desconta uma pequena porcentagem dessa operação, que corresponde a 0,005% do valor bruto da renda. Esse recolhimento é chamado de “dedo-duro”. Como...
08 mar 2021 - Tributos Imobiliárias devem fornecer comprovantes dos rendimentos recebidos pelos locadores para informe em Imposto de Renda Empresas responsáveis pela mediação entre o locador e o locatário do aluguel ou venda de imóveis durante o ano-calendário 2020 devem providenciar e fornecer o comprovante de rendimentos ao locador, que incluirá as informações na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2021, já que estes valores são tributáveis. A Receita Federal esclarece que as informações provenientes do comprovante de rendimentos também devem ser enviadas, pelas mesmas empresas, à instituição, na Declaração de Informações sobre as Atividades Imobiliárias (Dimob), via certificado digital. O envio da Dimob tem como finalidade exclusiva a conferência e fiscalização de dados e das tramitações imobiliárias, não acarretando ônus para o...
04 mar 2021 - Tributos O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ainda podem corrigir as informações fornecidas, evitando penalidades futuras. Várias inconsistências já foram identificadas nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes à Receita Federal. Algumas das inconsistências encontradas até agora são: - Preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural; - Soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%; - Ausência de cadastro de imóvel rural ou de conta bancária utilizada; - Número de linhas no arquivo diferente do número registrado no LCDPR; - Preenchimento com formato incorreto no campo referente ao mês do demonstrativo resumo; - Entradas ou saídas com...
03 mar 2021 - Tributos Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.638, de 2021, e a Medida Provisória nº 1.034, de 2021 que tratam da redução de tributos federais sobre o gás de cozinha e combustíveis e correspondente compensação orçamentária. O Decreto nº 10.638, de 2021, reduziu as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização interna e a importação de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg. A soma da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins cobradas na venda e importação de óleo diesel correspondia a R$ 351,5 por metro cúbico (ou 0,3515 centavos por litro) e estará zerada no período compreendido entre 1º de...
02 mar 2021 - Tributos No primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, 438.109 contribuintes acertaram as contas com o Leão. O balanço foi divulgado no início da noite desta segunda-feira (1º) pela Receita Federal. O prazo de entrega começou hoje e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações. O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em...
01 mar 2021 - Tributos O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal. Um deles é o risco de ser pego pelo leão por conta da ostentação nas redes sociais. Não que seja proibido, mas é preciso que a declaração retrate a realidade. “Os fiscais da Receita Federal cruzam as informações dos bens declarados com as postagens nas redes sociais. Se elas demonstram uma vida de luxo que não condiz com o que foi declarado, o contribuinte cai na malha fina. E o fato é que a maioria não faz ideia que esse tipo de checagem ocorre” explica Samir Nehme, presidente do Conselho...
01 mar 2021 - Tributos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação. A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 1287019, com repercussão geral (Tema 1093), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469. Ao final do julgamento, os ministros decidiram que a decisão produzirá efeitos apenas a partir de 2022, dando oportunidade ao Congresso Nacional para que edite lei complementar sobre a questão. Ações A ADI 5469 foi ajuizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico contra cláusulas do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho...
25 fev 2021 - Tributos A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo. Acesse a Apresentação – Imposto de Renda 2021 (24/2/2021) O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas desta quinta-feira (25/2), assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Também amanhã será...
