13 jun 2018 - IR / Contribuições A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do IPI, PIS e Cofins e contribuição previdenciária patronal. Em encontro com o presidente Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (11/6), o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Vieira, pedirá a postergação por 15 dias do recolhimento de tributos federais relativos a maio, devido aos impactos decorrentes da paralisação dos caminhoneiros. A ideia é estender, pelo menos para pequenas empresas, o prazo para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição previdenciária patronal. Outra demanda da Firjan, que também será apresentada...
11 jun 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda está finalizando a contratação necessária para adequação da área de Tecnologia da Informação (TI) a fim de viabilizar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Minas Gerais. A estimativa da SEF/MG é que no segundo semestre de 2018 seja possível dar início à homologação da funcionalidade e, na sequência, colocar em prática um piloto com algumas empresas. Concluído o piloto, será possível agregar, gradativamente, contribuintes voluntários. A legislação com o cronograma de obrigatoriedade será publicada também no próximo semestre, com previsão de início em 2019. Fonte: SEFAZ/MG
11 jun 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão que aplicar a partir de agora 78 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portaria do Ministério da Fazenda, publicada na sexta-feira, atribuiu efeito vinculante a 65 enunciados. Antes, das 107 súmulas aprovadas pelo Carf, apenas 13 eram seguidas por fiscais e procuradores. As súmulas pacificam o entendimento do conselho sobre determinados assuntos tributários. Elas são editadas após vários julgamentos no mesmo sentido. A princípio, esses enunciados só devem ser obrigatoriamente aplicados pelos próprios conselheiros. Com o efeito vinculante, essa obrigação é ampliada a fiscais e procuradores. Segundo advogados tributaristas, a medida é importante por trazer segurança jurídica aos contribuintes. “Há entendimentos favoráveis aos contribuintes já...
11 jun 2018 - IR / Contribuições Uso de inteligência artificial é considerado saída para reduzir quantidade de processos de pequeno porte acumulados e beneficiaria não só os cofres públicos, mas também o cidadão. Mas há quem critique a proposta Para tentar reduzir a fila de ações referentes a processos administrativos tributários, a Receita Federal resolveu apelar para a tecnologia e testar um robô nos julgamentos dessas ações. O projeto tornaria os julgamentos até seis vezes mais rápidos – o que poderia beneficiar tanto o governo quanto o cidadão. Mas há quem critique o uso de uma máquina para tomar esse tipo de decisão. A ideia é que o programa de computação, ainda em criação, atue somente em casos caracterizados pelo baixo valor e grande...
7 jun 2018 - IR / Contribuições Foi publicada a versão 4.0.7 do programa da ECF, com as seguintes alterações: - Correção do erro que impedia o avanço do estado do arquivo da ECF após a validação. - Correção de crítica de pendência que compara o ativo e o passivo/patrimônio líquido em escriturações de empresas tributadas pelo Lucro Real. Fonte: Portal Sped
8 jun 2018 - IR / Contribuições A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) vai intensificar a recessão e dificultar ainda mais a sobrevivência das empresas – em especial das médias, pequenas e micros. O alerta é da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que estima impacto na carga tributária para todos os setores da economia. O governo federal trata a revisão do PIS/Cofins como prioridade. “Todos os projetos que vimos até agora são de aumento da carga tributária e não trazem benefícios, nem para o setor de serviços, nem para a indústria”, destaca o diretor da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior. Em...
6 jun 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque. A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de maio. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios. Conforme a...
6 jun 2018 - IR / Contribuições O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu nesta segunda-feira (4/6), às 7h50, a marca de R$ 1 trilhão, com 12 dias de antecedência em relação 2017. O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros desde o início do ano nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. Para Alencar Burti, presidente da ACSP, a antecipação na arrecadação evidencia que os governos têm recebido mais dinheiro dos contribuintes, em função da recuperação econômica e também do aumento de alíquotas, como foi o caso dos tributos que incidiam sobre os combustíveis: “Ainda que o governo possa perder a arrecadação do diesel, essa perda seria insignificante face ao tamanho do bolo tributário...
6 jun 2018 - IR / Contribuições Sistema Normas é a fonte de pesquisa dos principais atos administrativos editados pela Receita Federal. Disponível no sítio da Receita Federal na internet, o sistema Normas passou recentemente por uma reestruturação na forma de apresentar os resultados de uma pesquisa textual — aquela em que palavras ou expressões são digitadas pelo usuário na caixa de pesquisa de texto livre. Houve uma adequação do critério de relevância dos atos encontrados nesse tipo de pesquisa, possibilitando que apareçam em primeiro lugar os atos considerados mais relevantes, como as Instruções Normativas recentes que tratem do tema, por exemplo. Esse novo ordenamento deve facilitar o encontro do ato desejado na maior parte das pesquisas realizadas. Entretanto, se o ordenamento apresentado não for...
1 jun 2018 - IR / Contribuições Enquanto nações desenvolvidas discutem novo imposto para empresas localizadas em paraísos fiscais, País se mantém paralisado por disputa de estados e municípios Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada “economia digital” que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por conta das incertezas acerca dos impostos que já existem. De acordo com o tributarista do Chamon Santana Advogados, Rafael Serrano, ainda não está claro se sobre a venda de softwares incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Os impostos que já existem estão defasados em relação à economia digital. Os estados e municípios disputam quem arrecada”, conta. O argumento...
