07 ago 2020 - Tributos Fazer ou não a declaração de Imposto de Renda é uma das maiores dúvidas da população, principalmente em situações específicas como, por exemplo, quanto aos MEIs. Afinal de contas, esse contribuinte precisa declarar o IR como Pessoa Jurídica ou como Pessoa Física? E se esse microempreendedor individual não gerou receita ainda, é preciso enviar uma declaração à Receita Federal? Anualmente, questões como estas rondam a cabeça da população contribuinte e, para sanar suas dúvidas, nós trouxemos resumidamente a resposta para cada uma destas questões, entre outras possíveis dúvidas. Veja só! Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda? Depende. Assim como em qualquer outra situação, existe uma série de aspectos que levam o microempreendedor a declarar o seu Imposto de Renda....
06 ago 2020 - Tributos A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como sugere a primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo, vai permitir que as empresas brasileiras prestem contas com o Fisco de forma mais simples e barata. A avaliação é do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que prometeu até criar uma declaração pré-preenchida para os contribuintes caso a CBS passe pelo Congresso. CBS Segundo Tostes, um dos objetivos da CBS é acabar com a complexidade extrema do sistema tributário brasileiro, que hoje "resulta em custos elevados para o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes". "O tributo passa a ser de uma apuração mais simples", garantiu o secretário da Receita, durante audiência pública realizada...
06 ago 2020 - Tributos O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (5/8) de reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei nº 3.887/2020, em 21 de julho. Durante o encontro, o ministro defendeu a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) como o primeiro passo para a simplificação do sistema tributário. A nova contribuição prevê uma alíquota de 12% e configura-se como uma nova forma de tributar o consumo, alinhando o país aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). “Nosso primeiro movimento é exatamente em relação aos impostos incidentes sob o consumo. Só a extinção do PIS/Cofins elimina cem regimes especiais que tornam...
06 ago 2020 - Tributos O Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (5/8) uma publicação no formato “Perguntas e Respostas”, com a explicação dos principais pontos da primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho passado. Entre as informações destacadas no documento estão as premissas da criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins; as vantagens da nova contribuição em relação às que substitui; a destinação e a forma de cobrança do novo imposto; o processo de transição para o novo modelo e os benefícios para a sociedade e para a economia do país. Com linguagem simples e didática e visual dinâmico, a publicação...
05 ago 2020 - Tributos Depois de enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, concluindo a etapa anual de prestação de contas ao Leão, é necessário acompanhar a situação da sua declaração pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – o e-CAC. Afinal, este acompanhamento é importante para evitar que sua declaração caia na malha fina fiscal ou, ainda, para saber quando sua restituição será depositada em sua conta bancária – aquela mencionada no momento de preenchimento do documento. Mas, para entender os termos que constam no portal disponibilizado pela Receita, será preciso compreender previamente e de maneira breve os termos que podem aparecer no momento da sua consulta. No caso das situações apresentadas, será necessário compreender um pouco mais sobre os termos “Com...
04 ago 2020 - Tributos O processo de recuperação de créditos tributários está previsto na atual Lei Tributária, e representa um direito de todo empresário. A medida possibilita o retorno dos gastos com tributos pagos indevidamente, em outras palavras, a empresa poderá receber os valores pagos em impostos que não deveriam ser cobrados, ou sobre aqueles pagos acima do valor original. A obrigação tributária corresponde ao pagamento de impostos federais como o INSS, PIS, Cofins, IR, CSLL e IPI, além do estadual ICMS, e do municipal ISS. A medida se trata da atividade de levantamento e resgate dos créditos tributários acumulados pela empresa ao longo dos anos, atividade que pode ser realizada com o auxílio de um escritório de contabilidade e/ou advocacia. É importante se...
04 ago 2020 - Tributos O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária. Segundo Guedes, a proposta de mudança no pagamento de tributos do governo não acarretará aumento de impostos. “Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”, argumentou o ministro. “Não haverá aumento de impostos." De acordo com o ministro, a contribuição sobre pagamentos eletrônicos poderá possibilitar ainda a redução de impostos cobrados de empregadores sobre a folha de pagamentos para outras faixas salariais, bem como reduzir...
04 ago 2020 - Tributos A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao permitir que o contribuinte possa requerer esse serviço à distância, por meio do Portal e-CAC. Neste tipo de outorga, apenas o procurador deve possuir certificado digital. O serviço de Procuração RFB, por meio de DDA, terá os seguintes procedimentos: I – contribuinte emite a Procuração RFB a partir de aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet e reconhece firma em cartório; II – contribuinte acessa o e-CAC, abre o dossiê digital de atendimento e...
04 ago 2020 - Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente. Esse processo teve mais um importante passo na última segunda-feira (27). O recolhimento dos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito por todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), mediante a GARE-ICMS, poderá ser realizado agora pelo DARE-SP. O objetivo da modernização é simplificar o processo e torná-lo mais ágil, minimizando erros no preenchimento dos dados. De acordo com o diretor...
03 ago 2020 - Tributos A GPS ou Guia da Previdência Social, é um documento utilizado para o recolhimento das contribuições do INSS de pessoas físicas ou jurídicas utilizado pelo contribuinte. Se você possui GPS em atraso, deverá se atentar primeiramente ao tipo de contribuinte que você se encaixa. Caso seja empregado doméstico, você poderá fazer o cálculo normalmente em qualquer época do ano, já que essa categoria possui legislação própria. Por outro lado, se for facultativo, é possível calcular pela internet se ainda possuir a qualidade de assegurado. Mas se já houver expirado o prazo de seis meses, será preciso comparecer a uma Agência da Previdência Social. Já os contribuintes individuais podem fazer o cálculo da GPS em atraso pela internet se o valor for referente...
