19 mar 2018 - IR / Contribuições A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores poderão solicitar a transferência de seus salários para contas de pagamentos, geralmente oferecidas por instituições não bancárias. A nova regra, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado, abre espaço para que empresas de tecnologia financeira (as chamadas “fintechs”) como Nubank, Mercado Pago e PayPal tentem emplacar suas “carteiras virtuais” como a principal conta a ser usada pelo trabalhador para movimentar seu dinheiro. A portabilidade para uma dessas contas, no entanto, só tende a ser vantajosa se o cliente usar constantemente os serviços oferecidos por essas empresas. Mesmo que algumas fintechs cobrem tarifas mais baratas por serviços como transferências e pagamentos, muitos bancos oferecem pacotes de serviços com...
19 mar 2018 - Trabalho / Previdência Livro funcionará como enciclopédia; sindicatos e trabalhadores serão beneficiados Será lançado nesta terça-feira (20), em São Paulo, o Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos, Definições, História, Cultura. A obra reúne 522 autores, incluindo estrangeiros, e foi organizada pelo médico especialista em medicina do trabalho René Mendes. O propósito das 1.280 páginas é funcionar como uma obra de referência e beneficiar não apenas os profissionais da área, mas principalmente os trabalhadores brasileiros. O dicionário possui 1.236 verbetes temáticos, escritos em uma linguagem simples. O organizador do livro ressalta que a obra está a serviço dos mais vulneráveis, pois atenderá de forma abrangente as associações e sindicatos em prol do cidadão. “Se um sindicato, por exemplo, tiver dúvida...
19 mar 2018 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). “Em tempo de férias escolares, a demanda por estimulação motora e cognitiva também se faz presente”, disse Gouveia. “A falta de estímulo, para pessoas com deficiência, pode ocasionar regressos”. completou. “Nessas ocasiões, quando a interação família/escola é suspensa, os pais ou responsáveis adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido”, acrescentou ainda. O parlamentar...
19 mar 2018 - Trabalho / Previdência Um milhão de estabelecimentos entregaram a declaração até o momento O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) termina dia 23 e, até esta sexta (16), um milhão de estabelecimentos prestaram as informações obrigatórias ao Ministério do Trabalho, sendo 2,9 milhões de vínculos de trabalho declarados. O número de empresas declarantes até o momento corresponde a 11,69% comparados ao total registrado na Rais 2016, quando 8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67,2 milhões de vínculos. O número de declarações entregues até o momento é considerado baixo, pois são mais de 50 dias desde a abertura do prazo para o envio. O ministro interno do Trabalho, Helton Yomura, reitera a necessidade dos empregadores...
16 mar 2018 - Trabalho / Previdência Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Helton Yomura destacou avanços proporcionados pela modernização da CLT O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que agora o Brasil tem uma “Legislação Trabalhista 1.0”, durante audiência na Comissão de Agricultura e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (15), em Belo Horizonte. Durante o encontro, os deputados mineiros apresentaram as demandas do setor agropecuário e agroindustrial em relação ao trabalho e ao emprego no ambiente rural. “Em tempos de Indústria 4.0, podemos dizer que agora o Brasil também tem uma Legislação Trabalhista 1.0”, disse Yomura, ao destacar os avanços proporcionados pela modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que entrou em vigor em novembro de 2017....
9 mar 2018 - IR / Contribuições Presidente e membros da diretoria do Sport Club Internacional receberam a Primeira Dama do Estado, Maria Helena Sartori, o Presidente do SESCON-RS, Diogo Chamun, e a Presidente do CRCRS, Ana Tércia Rodrigues. Em pauta, o apoio do clube ao programa Escolha o Destino, que visa estimular a doação de parte do IR para fundos de apoio a crianças e aos idosos. O Presidente do Inter, Marcelo Medeiros, colocou o clube a disposição para ações de conscientização junto a jogadores, funcionários e torcedores. A primeira ação já irá ocorrer no próximo domingo durante o Grenal. A campanha é promovida pelo Gabinete de Políticas Sociais e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com diversos...
7 mar 2018 - Trabalho / Previdência O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. Editada após um acordo do governo com os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. O senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente do...
6 mar 2018 - Trabalho / Previdência Atividades ocorrem em cinco cidades de quatro estados entre os dias 7 e 9 de março A Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) está promovendo uma série de cinco eventos relativos ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. As atividades serão realizadas entre os dias 7 e 9 de março em Campinas e Santos (SP), Curitiba (PR), Recife (PE) e Belém (PA). Confira abaixo como serão as ações em cada uma dessas cidades. Campinas - O Dia Internacional da Mulher será celebrado pela Fundacentro de Campinas no dia 8 de março com um debate sobre temas que envolvem a mulher e o mundo do trabalho. Haverá palestras sobre a saúde da trabalhadora frente às mudanças na legislação...
1 mar 2018 - Trabalho / Previdência Nesta etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões já precisam incluir no sistema dados referentes aos seus trabalhadores Começou nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Essa segunda fase integra a etapa inicial de implantação do eSocial destinada aos grandes empregadores do país. Ao todo, estão incluídas neste primeiro grande grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases, distribuída entre os meses de...
27 fev 2018 - Trabalho / Previdência A ferramenta calcula quanto tempo falta para se aposentar Um novo serviço foi disponibilizado na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição. A ferramenta realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS e, caso falte algum que porventura não conste nos registros previdenciários, ele tem a opção de incluir manualmente, para saber se teria direito à aposentadoria. Vale ressaltar que esta simulação funciona apenas como um primeiro ‘indício’ do direito, pois o segurado, ao visualizar a suposta possibilidade do direito,...
