24 jan 2019 – IR / Contribuições A medida pode representar uma ameaça ao Programa de Alimentação do Trabalhador A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo com a Coordenação Geral de Tributação, o auxílio-alimentação pago em dinheiro ou com cartão-alimentação deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos empregados. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, caso a Receita impute esse caráter salarial ao benefício, as empresas serão taxadas em 20% e os trabalhadores de 8% a 11%. Com isso, a medida pode representar uma ameaça ao Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei 6.321/76), criado com o objetivo de melhorar as condições alimentares e…

15 jan 2019 – Trabalho / Previdência Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores. Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que…

15 jan 2019 – Trabalho / Previdência Valor representa crescimento de 23,6% em relação ao volume recuperado no ano anterior A Inspeção do Trabalho recuperou R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O volume recuperado no ano passado foi 23,6% maior do que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). Em 2016, o valor alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões. As maiores arrecadações recuperadas em 2018 ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 961 milhões), Rio de Janeiro (R$ 460 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 326 milhões) e Minas Gerais (R$…

7 jan 2019 – Trabalho / Previdência Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho. O intuito é esclarecer sobre como identificar questões de discriminação no trabalho e como agir para impedir ou lidar com situações desse tipo. O documento foi elaborado por um grupo formado exclusivamente para o estudo do tema. Os participantes pertencem à Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência…

4 jan 2019 – Trabalho / Previdência Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados neste período. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2019 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida se faz necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Caso o empregador já tenha transmitido algum evento S-1200, será necessário reenviá-lo posteriormente com indicativo de…

Dispositivo legal Data Valor Vigência Decreto nº 9661 de 2019 01/01/2019 R$ 998,00 01/01/2019 Decreto nº 9.255/2017 29/12/2017 R$ 954,00 01/01/2018 Decreto nº 8.948/2016 29/12/2016 R$ 937,00 01/01/2017 Decreto nº 8.618/2015 29/12/2015 R$ 880,00 01/01/2016. Decreto nº 8.381/2014 29/12/2014 R$ 788,00 01/01/15 Decreto n°8.166/2013 24/12/13 R$ 724,00 01/01/14 Decreto nº 7.872/2012 26/12/12 R$ 678,00 01/01/13 Decreto nº 7.655/2011 26/12/11 R$ 622,00 01/01/12 Lei nº 12382/2011 28/02/11 R$ 545,00 01/03/11 Medida Provisória nº 516/2010. 01/01/11 R$ 540,00 01/01/11 Medida Provisória nº 474/2009 24/12/09 R$ 510,00 01/01/10 Medida Provisória nº 456/2009 30/01/09 R$ 465,00 01/02/09 Medida Provisória nº 421/2008 01/03/08 R$ 415,00 01/03/08 Medida Provisória nº 362/2007 (Lei 11.498/2007) 30/03/07 R$ 380,00 01/04/07 Lei nº 11321/2006 31/03/06 R$ 350,00 01/04/06 Lei nº 11164/2005 18/08/05 R$ 300,00 01/05/05 Lei…

3 jan 2019 – Trabalho / Previdência Com o Decreto 9.661/2019 assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que reajustou o salário mínimo em 4,162% a partir de 1º de janeiro, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 998,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho. Assim, poderá se dar em outra data e com outro percentual, a depender do que foi contratado. A alteração de salário não é feita automaticamente pelo sistema, devendo ser realizada pelo empregador, antes de encerrar a folha do mês. Mas atenção nos casos de férias: o empregador deverá primeiramente fazer a alteração…

28 dez 2018 – Trabalho / Previdência Orientações sobre a folha de 13º salário O eSocial possui dois tipos de eventos periódicos de folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º salário (período de apuração anual – AAAA). Ambas folhas serão informadas por meio do evento S-1200 respectivo no mês de dezembro. A apuração da contribuição previdenciária e imposto de renda incidentes sobre o 13º salário será feita apenas na folha de 13º (anual). Nesse caso, o empregador deverá gerar a folha do 13º levando em consideração o adiantamento efetuado até o mês de novembro, conforme orientações contidas no Manual de Orientação do eSocial – MOS (ver item 30 do evento S-1200), e transmitir a DCTFWeb para geração da guia de recolhimento da contribuição previdenciária….

18 dez 2018 – Trabalho / Previdência Garantia da modernização trabalhista, divisão em até três períodos traz facilidades, como a convergência com férias escolares dos filhos Devido aos recessos escolares, muitos trabalhadores optam por tirar férias em julho, dezembro e janeiro, para aproveitar o período ao lado dos filhos. Esse planejamento agora é facilitado pela modernização trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Ela previu a divisão do descanso remunerado em até três períodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador. “Essa novidade possibilita ao empregado gozar de suas férias de forma mais maleável, permitindo o planejamento de seus períodos de descanso de maneira mais adequada às suas necessidades. Para o empregador, organizar, com maior flexibilidade, sua força de trabalho conforme as exigências de…

19 dez 2018 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir deste mês. O lançamento do novo produto será realizado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, nesta quarta-feira (19), às 14h00, no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade e segurança ao trabalhador brasileiro. A ação é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, desenvolvida pela Dataprev, e estará disponível no Portal Emprega Brasil. Fonte: Ministério do Trabalho