26 mar 2021 - Trabalho / Previdência Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram distorções bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o país. Os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. Os cálculos usam informações de seis anos atrás porque os dados mais recentes, já disponíveis, não se encaixam no modelo disponível – e a nova metodologia ainda não está pronta. No documento, os técnicos apontam distorções no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abriga os trabalhadores com carteira assinada; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União e...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro vetou na última terça-feira (17) os planos da equipe econômica de custear a nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, conhecido como BEm. O veto aconteceu em reunião no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) quando o presidente se viu contra alterar as regras do segurado desemprego para custear a nova rodada do programa. Apesar do entrave, que acaba adiando a liberação do programa lançado em 2020 por meio da Medida Provisória (MP) 936, que vigorou no ano passado, técnicos da equipe econômica já estão buscando novas alternativas para liberar o BEm o mais rápido possível, inclusive membros da equipe chegaram a informar que estão estudando a...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência Apesar de haver um déficit de profissionais de tecnologia da informação e mais e mais vagas surgirem a cada semana, algumas habilidades ainda assim pode fazer a diferença na empregabilidade. No caso das skills técnicas, um levantamento da Degreed mostra que as mais buscadas em engenheiros de software por exemplos são: domínio de Java, Python e programação. No entanto, elas não são suficientes. Um levantamento realizado pela Claranet e pelo InfoJobs, empresa de tecnologia para recrutamentos, revelou que, mesmo em uma área técnica, as soft skills mais buscadas pelas empresas para a contratação desses profissionais são: facilidade de comunicação, senso de dono, trabalho em equipe, autogestão e aprendizado contínuo. Empatia: Significa saber se colocar no lugar do outro. A empatia é importante em vários momentos...
25 mar 2021 - Trabalho / Previdência A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido. A medida visa a resguardar a convivência entre mãe e filho, devendo ser aplicada aos requerimentos de salário-maternidade com fato gerador a partir de 13 de março de 2020, ainda que o requerimento de prorrogação seja feito após a alta da internação. Regra A data de início do benefício e data de início do pagamento continuam sendo fixadas na data do parto ou até 28 dias antes do parto, mas, nos casos...
24 mar 2021 - Trabalho / Previdência O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa tratar-se de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia. Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura. Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida. Fonte: INSS
18 mar 2021 - Trabalho / Previdência Para garantir o cumprimento dos seus direitos é preciso conhecê-los. Isso vale principalmente para os trabalhadores brasileiros que, muitas vezes, desconhecem que existem garantias com o objetivo de proteger as relações trabalhistas e que, por outro lado, devem ser cumpridas pelas empresa, a fim de evitar problemas, como multas e processos judiciais, Por isso, elaboramos este artigo para te mostrar 12 direitos dos trabalhadores que são amparados por lei. Antes, vale ressaltar que eles estão previstos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1943, com o objetivo de unificar toda legislação trabalhista existente no Brasil. Desta forma, a CLT regula as relações individuais e coletivas do trabalho, sendo voltada à proteção dos direitos do...
16 mar 2021 - Trabalho / Previdência O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de...
16 mar 2021 - Trabalho / Previdência Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular. Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em fevereiro podem fazer o procedimento a partir de hoje (16). A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes. Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço). O calendário de...
16 mar 2021 - Trabalho / Previdência O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios. Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida. A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução. No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas...
15 mar 2021 - Trabalho / Previdência Depois da publicação da PEC 06/2019 atual Emenda Constitucional 103, novas regras surgiram para o trabalhador poder se aposentar, como também regras de transição e novas fórmulas de cálculo e de contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social. Pode ser dividida em Integral e Proporcional. Ela está prevista de forma legal na Lei de Benefício 8.213 de 24 de julho de 1991 (artigo 18 I, c, e tinha/tem seus requisitos a partir do Art. 52 da mesma lei). Através da aposentadoria por tempo de contribuição os segurados tinham a possibilidade de alcançar...
