25 nov 2019 – Trabalho / Previdência Um dos grandes desafios do empreendedor, seja qual for a área em que atua, é organizar de forma otimizada as escalas de trabalho de seus funcionários. Desde 1988, muitas regras foram estabelecidas a fim de fiscalizar e regulamentar as relações entre empregados e empregadores.  A consolidação das leis trabalhistas (CLT) define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva.  No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho pré-definidas, há a possibilidade de remodelar como esse processo é realizado.  Os diversos tipos de escalas de trabalho estabelecidos após a estabilização da CLT envolvem, basicamente, o…

26 nov 2019 – Trabalho / Previdência A medida Provisória 905, editada pelo governo no dia 11 de novembro, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, tem o objetivo de assegurar às pessoas com idade entre 18 e 29 anos, o direito ao primeiro emprego por pelo menos dois anos, podendo ser estendido por tempo indeterminado. Estudos do IBGE mostram que os jovens brasileiros compõem o grupo mais afetado pelo desemprego no país, chegando – em alguns estados – a representar 40% do total de pessoas sem ocupação. Nesse contexto, os pequenos negócios podem dar uma contribuição significativa para a diminuição do problema que aflige esse público em especial. Segundo levantamento do Sebrae, as micro e pequenas empresas foram (em 2018) as maiores responsáveis por…

27 nov 2019 – Trabalho / Previdência Termina na sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29. Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho…

27 nov 2019 – Trabalho / Previdência Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia. O Poder Executivo entregou nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional uma mensagem modificativa do Projeto da Lei Orçamentária Anual ( LOA) de 2020. O texto (PLN 22/19) prevê que em janeiro próximo o salário mínimo passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Esse valor corresponde à estimativa da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( Para 2020, a equipe econômica reduziu a expectativa para a inflação e aumentou a do crescimento da economia. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, são esperados 3,5% em 2020 –…

27 nov 2019 – Trabalho / Previdência A Medida Provisória 905/19 incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. A medida provisória (MP 905/19) que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade recebeu 1.930 emendas, com sugestões de mudanças apresentadas por deputados e senadores. A MP altera a lei trabalhista e também faz parte do Programa Verde e Amarelo, do governo federal, com foco na redução do desemprego entre 2020 e 2022. O tema é polêmico: enquanto os governistas dizem que se trata de tentativa de “amenizar” os efeitos da atual recessão, a oposição denuncia a “precarização” das relações de trabalho. Integrante da comissão mista que analisará a medida provisória, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apontou alguns dos chamados…

26 nov 2019 – Trabalho / Previdência Sou MEI, como a Reforma pode me afetar? Saiba tudo sobre a Reforma da Previdência para MEI Importante lembrar que a Reforma da Previdência não se restringe apenas a aposentadoria. Ela também refere-se aos benefícios que asseguram o MEI, como Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Pensão por Morte, etc. A Reforma traz diversas dúvidas para quem é MEI. Separamos algumas das principais questões abaixo. Elas irão te ajudar a entender um pouco mais sobre como será a Reforma da Previdência para MEI: Trabalhei alguns anos como CLT + MEI. O MEI conta para aposentadoria? Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado levando em consideração todas as contribuições já realizadas. A Previdência pega 80% dos maiores valores contribuídos e faz a…

22 nov 2019 – Trabalho / Previdência Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana. O número pode dar a noção da polêmica em torno na Medida Provisória (MPV) 905/2019, lançada pelo governo para incentivar a criação de empregos entre os jovens. A MP instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Enquanto o governo diz que a medida pode aquecer a economia nacional, os críticos dizem que a MP é na verdade uma segunda etapa da reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Em discurso no Plenário na última terça-feira (19),…

22 nov 2019 – Trabalho / Previdência Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta. A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e…

22 nov 2019 – Trabalho / Previdência O valor já pode ser consultado no Meu INSS. O INSS deposita, na próxima segunda-feira, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios. Quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício. A segunda parcela do 13º salário é paga a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros. Porém, por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem…

20 nov 2019 – Trabalho / Previdência A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem o fim do contrato de trabalho de forma consensual. Essa opção foi incluída na Reforma Trabalhista para flexibilizar negociações e regulamentar práticas que já eram comuns no mundo corporativo. Antes, a demissão em comum acordo era feita de forma ilegal, sem regulamentação. O funcionário pedia para ser demitido pelo empregador para receber as verbas rescisórias e ter direito ao seguro desemprego. Em troca, ele devolvia para a empresa a multa de 40% do FGTS. Por esse motivo foi introduzido a CLT o artigo (art.) 484-A, que estabelece e prevê que havendo acordo entre as partes, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Verbas Rescisórias…