10 dez 2019 – Trabalho / Previdência Norma trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Outra regra modernizada é a NR 16. Portarias publicadas na edição, desta terça-feira (10/12), do Diário Oficial da União (DOU), trazem a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 20, que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, e uma alteração na NR 16, que trata de atividades e operações perigosas. Com as mudanças na NR 20, haverá melhoria nos dispositivos de proteção aos trabalhadores e redução de custo para os empregadores – a estimativa é uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. As alterações foram aprovadas por consenso pela comissão integrada por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos…

10 dez 2019 – Trabalho / Previdência Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho “verde e amarelo” a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada. A partir desta terça, 10/12, serão habilitados os testes do novo contrato de trabalho “verde e amarelo” no ambiente de produção restrita do eSocial. Esse contrato foi instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, de 11/11/2019 e os trabalhadores contratados nessa modalidade serão representados por duas novas categorias: 107 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS 108 – Empregado – Contrato de trabalho Verde e Amarelo – com acordo para antecipação mensal da multa rescisória…

05 dez 2019 – Trabalho / Previdência Em outubro foi editada a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) nº 1.127, que substitui o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma ainda define as datas e condições para o envio de informações por parte do empregador. Com essa mudança, ficará mais simples cadastrar dados de empregados na base do governo. Caged O Caged é utilizado pelo Ministério da Economia para acompanhar as admissões e demissões sob o regime de CLT no Brasil. Esse cadastro foi instituído pela Lei 4.923/65 e seu objetivo é levantar dados de geração de emprego e desemprego…

04 dez 2019 – Trabalho / Previdência O cenário do mercado de trabalho tem mudado muito no Brasil. Com cerca de 12,9 milhões de pessoas desempregadas, a reforma trabalhista e altos encargos tributários para as empresas, uma nova modalidade de emprego está se tornando cada vez mais comum: a contratação de pessoas jurídicas. Você sabe quais são as vantagens de aceitar emprego como PJ? Muitas coisas devem ser analisadas antes de abandonar a CLT para trabalhar como prestadora de serviços. Afinal, ao trocar de modalidade, o trabalhador abre mão de benefícios como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, alimentação, etc. Além disso, a responsabilidade de impostos como IRPJ, COFINS, PIS, CSLL e ISS passam a ser do novo microempreendedor. Diante desses pontos, pode parecer uma péssima ideia trabalhar como PJ….

3 dez 2019 – Trabalho / Previdência O relator, das quatro primeiras ações, ministro Roberto Barroso, adotou a medida prevista na Lei das ADIs em razão da relevância da matéria. O ministro Luís Roberto Barroso, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258) que questionam dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), aplicou aos quatro processos o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) em razão da “inequívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” da matéria. A providência faz com que as ADIs sejam julgadas pelo Plenário do STF diretamente no mérito, dispensando-se o prévio exame das liminares.  O ministro também solicitou informações ao presidente da República e aos presidentes do…

4 dez 2019 – Trabalho / Previdência A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou em sessão do Congresso nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 6.159/2019, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que flexibiliza a Lei de Cotas (Lei 8213, de 1991). A senadora destacou que, justo nesta Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governo Bolsonaro tenha proposto medidas que classificou como um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com deficiência. — Estamos chorando, porque estamos dando um passo de retrocesso, um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas…

03 nov 2019 – Trabalho / Previdência A chamada aposentadoria por idade híbrida, modalidade na qual é possível considerar tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentação, foi concebida pela Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de um benefício inerentemente ligado à aposentadoria por idade, com a particularidade da utilização do tempo rural para o preenchimento do direito. Como sabemos, a aposentadoria por idade sofreu alterações com a reforma da Previdência. Anteriormente, eram exigidos 180 meses de carência e idade de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Agora, a exigência é de 15 anos de tempo de contribuição para ambos os…

02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Você já deve ter ouvido falar em Indústria 4.0? E você sabia que esse termo se refere a uma possível quarta Revolução Industrial? Se a sua resposta é não para as duas perguntas, é melhor você se preparar, pois sua carreira pode estar em risco. Termo cunhado pelo alemão Klaus Schwab, diretor e fundador do Fórum Econômico Mundial, a Indústria 4.0 é uma realidade e trouxe com ela uma nova relação entre tecnologia e mercado de trabalho. E não pense que essa mudança se reflete somente com quem trabalha na área industrial. Todos somos afetados pela nova tendência. Mas, na prática, o que a sua carreira tem a ver com isso? A automatização de processos é uma grande…

02 dez 2019 – Trabalho / Previdência Requisitos da Aposentadoria por Idade | Vai ficar mais difícil para as mulheres? Essa forma de aposentadoria geralmente é feita para quem começou a contribuir tarde para o INSS ou para quem contribuiu poucas vezes. Requisitos Para você ter direito a esse benefício é preciso cumprir alguns requisitos. Para os homens é necessário: 65 anos de idade 20 anos de tempo de contribuição Já para as mulheres: 62 anos de idade 15 anos de tempo de contribuição. Esses requisitos são direcionados para as pessoas que começaram a contribuir para a previdência depois da reforma ou que ainda falta bastante tempo para se aposentar. Se já contribuía antes da reforma ou está perto de se aposentar, então você vai entrar nas regras de transição que serão…

29 nov 2019 – Trabalho / Previdência A Receita Federal iniciou a operação Malha PJ relativa à contribuição previdenciária adicional que financia a aposentadoria especial de funcionários expostos ao benzeno e a outros agentes nocivos. Nessa primeira fase, foram enviadas 6.769 cartas para postos de gasolina que não declaram em GFIP o adicional de contribuição previdenciária, totalizando um valor de divergência de R$ 128.160.214,69. Os contribuintes alertados terão 2 meses para se autorregularizarem (prazo final 15 de janeiro), por meio de retificação de GFIPs e consequente realização do pagamento ou parcelamento dos valores constituídos. Aqueles contribuintes que não se autorregularizarem, serão objeto de lançamento de ofício, podendo serem autuadas com acréscimo de multa de 75% a 225%. Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a…