17 fev 2020 – Trabalho / Previdência Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF-Fev/2020), a Instituição Fiscal Independente (IFI) afirma que a taxa de desemprego brasileira caiu lentamente durante 2019, mas diz que essa redução pode ser mais acentuada nos próximos meses. De acordo com o relatório, o desemprego ficou em 11% no fim do ano passado, sendo que a taxa caiu com mais força nos últimos dois meses de 2019, o que indica que essa redução pode continuar nos primeiros meses de 2020. Parte desse aumento no nível de emprego se deve às novas modalidades de contratação (trabalho intermitente ou parcial), de acordo com a instituição. Conforme a IFI, o número de desempregados na economia somou 11,6 milhões de pessoas em dezembro…

17 fev 2020 – Trabalho / Previdência Com a chegada do Carnaval, é comum que grande parte dos brasileiros comecem a planejar alguma viagem ou passeio, seja para descansar ou cair na folia. A notícia boa é que o calendário do PIS/PASEP pode render uma graninha extra para a comemoração. Trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre julho e abril e servidores públicos com a inscrição final de 0 a 7 já podem fazer o saque do abono salarial do PIS/PASEP 2020. O abono salarial do PIS/PASEP de 2020 começou a ser pago no início de janeiro. O valor a ser pago pelo governo varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2018. Para quem trabalhou por apenas um mês, o valor será de…

18 fev 2020 – Trabalho / Previdência Embora muitos brasileiros folguem na Terça-feira de Carnaval e nos dias que antecedem a data, ela não é considerada Feriado Nacional. A dispensa ao trabalho nessas datas é mera liberdade das empresas. Contudo, vale lembrar que a portaria que regula os feriados e pontos facultativos é Federal, mas Estados e Municípios podem fazer as próprias regras. Confira quais localidades reconhecem o Carnaval como feriado: Rio de Janeiro No Estado do Rio de Janeiro, a Terça-feira de Carnaval foi declarada Feriado Estadual por meio da Lei 5.243/2008. Assim, todos os 92 municípios do Estado entram na regra. São Paulo Em São Paulo, o Carnaval é considerado feriado em apenas duas cidades do interior: – Terra Roxa, conforme Lei 1.242/2014.–…

18 fev 2020 – Trabalho / Previdência Regras estágio A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar a: – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais: no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;– 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais: no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. Jornada de trabalho A legislação trabalhista não obriga que a empresa faça o…

17 fev 2020 – Trabalho / Previdência Contratar um colaborador nem sempre é uma tarefa fácil, já que a decisão pode acarretar muitas alegrias, mas também muitos danos e prejuízos para as empresas. Para se ter ideia, o Brasil enfrenta grandes problemas com processos trabalhistas. Só no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas foi de 1,5 milhão, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a definição da reforma trabalhista e uma série de novas medidas, muitos empreendedores e comerciantes enfrentam grandes dilemas na hora de contratar, não só por causa da questão do potencial do colaborador para aquele cargo, mas também qual regime deve ser a contratação. De acordo com a Dra. Flavia Eadi de…

12 fev 2020 – Trabalho / Previdência A simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho na construção civil resultará em economia de R$ 470 milhões por ano para as empresas do setor, informou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. A revisão da Norma Regulamentadora 18 (NR 18) foi anunciada ontem (10) pela Secretaria de Trabalho e Emprego da pasta. Segundo a secretaria, a projeção leva em conta o cenário intermediário, considerado o mais provável. A redução anual de custos ficará entre R$ 280 milhões, no cenário mais conservador, e R$ 700 milhões, no mais otimista. As estimativas foram realizadas com base em informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC)…

14 fev 2020 – Trabalho / Previdência A ‘desburocratização’ do eSocial era uma meta para o ex-secretário do Trabalho, Rogério Marinho, agora, ministro do Desenvolvimento Regional. A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes. Uma reportagem do jornal O Diário do Comércio mostra que a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento. As declarações de contratações e demissões realizadas em janeiro deveriam ser comunicadas ao governo até sexta-feira (7), mas falhas no novo sistema obrigaram empresas a…

13 fev 2020 – Trabalho / Previdência Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais.  O trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe…

12 fev 2020 – Trabalho / Previdência Em decisão no último dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo: cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da chamada “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período. Segundo explica o advogado André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente Executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, em 2016 o STF já havia vetado o recálculo por meio da “desaposentação”, por isso a decisão da semana passada já era esperada: “Outros colegas e eu já entendíamos que aquela…

12 fev 2020 – Trabalho / Previdência Um dos normativos setoriais mais importantes na área da saúde e segurança dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, teve seu novo texto apresentado nesta segunda-feira (10). Com a redação atualizada, as regras de proteção receberam reforço e os empregadores ganharam mais autonomia para definir as medidas de prevenção a acidentes e adoecimentos e para uso de novas tecnologias construtivas. Todo processo de discussão sobre a modernização da NR passou pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP), que aprovou a redação por unanimidade entre trabalhadores, empregadores e o governo. Pelo menos 2 milhões de trabalhadores formais e 400,5 mil empreendimentos do setor devem ser diretamente beneficiados pelas…