09 mar 2020 – Trabalho / Previdência No mês da mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar um projeto que cria uma cota de vagas de trabalho para mulheres em empresas com mais de 50 empregados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 216/2016, com a reserva de 30% das vagas nas empresas para mulheres, está na pauta da reunião de quarta-feira (11), às 9h, do colegiado. Apresentada pela ex-senadora Regina Sousa, a proposta conta com o apoio da relatora na CAS, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No relatório, Eliziane estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado até atingir o percentual proposto pelo projeto: 30% de mulheres na atividade-fim do estabelecimento. No texto original do projeto, a regra já valeria para as empresas…

04 mar 2020 – Trabalho / Previdência Uma liderança ruim pode arruinar profissionais promissores, adoecer colaboradores, gerar elevado turn over e destruir equipes. Na liderança positiva, os líderes vão na frente, apontam a direção, inspiram e motivam suas equipes, estimulam coisas boas em seus colaboradores, pois, estão interessados no desenvolvimento deles, promovem relações e emoções positivas e um ambiente harmonioso, entre outros pontos, com foco no resultado final. O líder positivo é o grande motivador do grupo onde está. Como desenvolver a liderança positiva? Para Heloísa Capelas, CEO do Centro Hoffman no Brasil, a forma mais rápida e duradoura de desenvolver a liderança positiva é por meio do autoconhecimento. O líder positivo e longevo é aquele que primeiramente comanda a si mesmo com autoconsciência e, assim, consegue…

05 mar 2020 – Trabalho / Previdência A falsificação de documentos médicos é mais comum do que se pode imaginar. Segundo dados da Fecomércio – GO, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil são falsificados e podem ser comprados na internet por valores irrisórios, como 50 reais. Apenas um carimbo ilegítimo e uma assinatura são suficientes para fraudar atestados e receitas médicas. Sem burocracia nenhuma, qualquer pessoa pode ir até uma fábrica e encomendar um carimbo. Em mãos, o atestado só precisa ter os dados do médico – nome, CRM e em algumas vezes CPF – que podem ser copiados de uma receita médica original ou, dependendo do caso, até mesmo fictícios. Os atestados falsos são utilizados tanto para abonar faltas no trabalho, quanto…

02 mar 2020 – Trabalho / Previdência Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do ano-base 2019 (jan a dez/2019); 2) Empresas criadas no ano-base 2019 e obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, desde o mês de criação até dezembro de 2019. 3) Empresas encerradas em 2019 e obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, desde janeiro de…

03 mar 2020 – Trabalho / Previdência Texto também permite contratação temporária em casos de emergência. Para reduzir a fila de 1,8 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência. Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país. A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão…

28 fev 2020 – Trabalho / Previdência Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário. O projeto torna obrigatória a inscrição previdenciária para o estagiário, hoje facultativa; cria uma modalidade menos onerosa para o segurado e seu contratante, para efeito de estímulo à formalização do contrato de estágio. Em contrapartida, o segurado estagiário terá direito a um rol restrito de benefícios: auxílio-doença e acidentários, mais relevantes para os riscos atuariais que caracterizam pessoas…

28 fev 2020 – Trabalho / Previdência As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (2). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcado para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.  Entre os convidados, estão: Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do…

28 fev 2020 – Trabalho / Previdência O leiaute simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial, já está no ar para que os empregadores possam conhecer e avaliar as mudanças. De acordo com o ministério da Economia, o eSocial ficou com menos campos, sem duplicidade de informações e com a dispensa de dados já inseridos nas bases de dados governamentais. No ano passado, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia começou um trabalho de simplificação do eSocial, junto com a Secretaria de Receita Federal, para reduzir a burocracia, aumentar a facilidade na prestação de informações e trazer mais segurança jurídica aos usuários. Novo eSocial Nesta fase, houve a exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados e ficaram…

26 fev 2020 – Trabalho / Previdência A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Caixa Econômica Federal — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — continuam ampliando o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA) de FGTS. Em menos de um ano do início do projeto, mais de 11,3% do volume protestado, de aproximadamente R$2,3 milhões, foi pago ou parcelado. Aproximadamente 4,5 mil dívidas estão protestadas em todas regiões do Brasil, sendo já realidade em 19 estados. Entre os estados que ainda não tiveram débitos de FGTS protestados, apenas Alagoas não teve o processo iniciado. Até o momento, os estados que mais registraram dívidas protestadas são: Bahia (858); Rio Grande do Sul (720); São Paulo (543); Amazonas (377) e Goiás (368). Dentre as dívidas protestadas,…

26 fev 2020 – Trabalho / Previdência O Governo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), iniciou o pagamento das cotas do fundo PIS/Pasep. As cotas são o resultado dos créditos depositados no Fundo do PIS/Pasep do trabalhador com carteira assinada pelo empregador, antes de 2000, entre os anos de 1971 e 1988. Os pagamentos foram garantidos por meio da Medida Provisória nº 889/2019 que prevê a liberação dos saldos para todos os cotistas desde o dia 19 de agosto de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque dos recursos retroativos. A liberação total deve movimentar até R$ 18,3 bilhões da economia, de acordo com estimativas do banco. Cotas do PIS/Pasep Os valores…