25 mar 2020 – Trabalho / Previdência Formulário é para uso exclusivo sobre dificuldades para criar conta ou logar na plataforma, não tratando de assuntos relacionados aos serviços do INSS. O cidadão que possua alguma dificuldade para criar uma contar ou fazer login no Meu INSS tem à disposição um endereço com perguntas e respostas (FAQ) para tirar todas as dúvidas de acesso à Central. Criado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o Login Único é um meio de acesso digital do usuário não só ao Meu INSS, como a todos os serviços públicos digitais do Governo Federal. Assim, com um único usuário e senha, é possível utilizar…

24 mar 2020 – Trabalho / Previdência Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, nas redes sociais, a revogação de um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso. A informação foi divulgada pelo secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (23). Segundo Bianco, houve uma má interpretação da primeira versão da MP 927, editada no último domingo (22), com uma série de regras para flexibilizar as relações trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus no país.   “As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma…

20 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, conforme anunciou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas. Contudo, por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido. Afastamento Bianco anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento…

23 mar 2020 – Trabalho / Previdência Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, até o dia 9 de março, foram pagos mais de R$ 27,8 bilhões do Saque imediato do FGTS para 59,8 milhões de trabalhadores. A previsão da Caixa, divulgada inicialmente, era de pagamento a 96,4 milhões de trabalhadores, elegíveis ao Saque Imediato, totalizando R$ 42,6 bilhões. Inicialmente, a medida estabelecia o saque de até R$ 500 por conta do fundo, mas o limite do saque imediato subiu para R$ 998 com a sanção da lei de conversão da Medida…

20 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020, que regulamenta a transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. A modalidade está disponível para adesão, por meio do portal REGULARIZE, até 25 de março de 2020. A nova portaria oportuniza a transação de dívidas junto à PGFN para todos os contribuintes, em condições diferenciadas daquelas previstas na Portaria nº 11.956, de 27 de novembro de 2019. Benefícios A modalidade permite que a entrada, correspondente a apenas 1% do valor total do débito transacionado, seja parcelada em…

20 mar 2020 – Trabalho / Previdência Para reduzir riscos de contágio do coronavírus, serão dispensados exames presenciais.Diante do desafio de preservar a saúde dos brasileiros frente ao Covid-19 (coronavírus) , o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (19/3) mudanças no funcionamento da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, de forma extraordinária serão adotados novos protocolos simplificados de acesso aos benefícios previdenciários. A ideia é proteger tanto os segurados como os servidores públicos que analisam os pedidos de benefícios, reduzindo o risco de exposição ao Covid-19. “Vamos evitar, ao máximo, que as pessoas tenham de ir às agências da Previdência ”, disse Bianco. Na hora de pedir o auxílio-doença, por…

18 mar 2020 – Trabalho / Previdência Pelos próximos 15 dias, atendimento será apenas para três serviços essenciais anteriormente agendados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o atendimento nas agências pelo período de 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida foi determinada pela Portaria 375, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/3). Com essa decisão, segurados que estavam agendados para comparecer à agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará…

18 mar 2020 – Trabalho / Previdência Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março. A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do Covid-19 (Coronavírus), com o objetivo de reduzir o risco de contágio entre cidadãos. As medidas foram divulgadas por meio da Portaria 373/2020, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio. Em situações…

18 mar 2020 – Trabalho / Previdência Ao longo do tempo parcelas como aviso prévio indenizado, reflexo do aviso em férias e 13º Salário, abono pecuniário de férias, ajuda de custo, auxílio-doença ou acidente (15 primeiros dias pagos pelo empregador), abonos salariais, prêmios, dentre outras, sempre foram alvo de discussões administrativas e judiciais quanto à incidência de INSS sobre tais pagamentos.Diante das inúmeras controvérsias geradas sobre a incidência ou não da contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas ou creditadas a empregados, prestadores de serviços, contribuintes individuais, não são raras as vezes em que a empresa se depara com a situação de um recolhimento a maior ou indevido de INSS. De acordo com o art. 89 da Lei 8.212/1991, as contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11…

18 mar 2020 – Trabalho / Previdência A comissão mista da Câmara que avalia a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo aprovou o parecer do relator deputado Christino Áureo. A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50. Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde quando foi enviado ao Congresso. As contratações pelo novo modelo começaram a valer no primeiro dia de 2020. Apesar disso, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado até 20 de abril…