31 mar 2020 – Trabalho / Previdência O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19). Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial. O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos. “As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de…

31 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os trabalhadores brasileiros têm somente até esta terça-feira (31) para realizar os saques imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem não retirar toda a grana terá o montante devolvido para a conta do Fundo de Garantia com juros e correção monetária. A solicitação do saque imediato pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Caixa com a indicação de uma conta corrente para onde os valores serão encaminhados, sem nenhum custo adicional. Os recursos do saque imediato foram liberados de forma escalonada de setembro a dezembro do ano passado, em um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta –…

31 mar 2020 – Trabalho / Previdência Falta de prestação de informações tornou inviável  a publicação dos dados de emprego formal. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Trata-se de dados de envio obrigatório e de responsabilidade das empresas e que, na presença de subdeclaração, podem comprometer a qualidade do monitoramento do mercado de trabalho brasileiro.Em nome da transparência e da qualidade da informação, o Ministério da Economia indica que as subdeclarações aqui mencionadas se concentram nos dados de desligamentos. Tal situação…

30 mar 2020 – Trabalho / Previdência A Medida Provisória nº 927/20 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (22). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do FGTS relativo às folhas de março, abril e maio. Não houve mudanças quanto aos prazos de pagamento da contribuição previdenciária e do imposto de renda. O módulo Web Doméstico do eSocial será impactado pelas mudanças, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados domésticos é feito por meio desse sistema, o que…

27 mar 2020 – Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26) que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. “Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor”, afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio…

27 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os servidores públicos federais em trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus deixarão de receber uma série de adicionais, auxílios e gratificações durante o período. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou hoje (26), no Diário Oficial da União, as instruções normativas 27 e 28 que suspendem benefícios para o servidor que trabalha de casa. Entre os benefícios suspensos, estão horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública. Segundo a Secretaria de…

27 mar 2020 – Trabalho / Previdência Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram necessários ajustes no sistema. Usuários que emitiram guias da competência de março/2020 com data de vencimento diferente de 07/04/2020 devem emitir nova guia. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes necessários para prorrogar o vencimento do FGTS. Foi efetuada a alteração e identificado um comportamento inadequado da aplicação ao incluir, em alguns casos, a data errada de vencimento no documento de arrecadação.  Alguns usuários emitiram o DAE com data incorreta de vencimento e deverão emitir a guia novamente com os dados corretos. Não houve alteração do…

26 mar 2020 – Trabalho / Previdência Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes necessários para prorrogar o vencimento do FGTS. Foi efetuada a alteração e identificado um comportamento inadequado da aplicação ao incluir, em alguns casos, a data errada de vencimento no documento de arrecadação. Nesse sentido, para evitar a emissão de documentos errados, foi efetuado o bloqueio do serviço até a correção. Fonte: eSocial

26 mar 2020 – Trabalho / Previdência Com a suspensão dos serviços nas unidades do Trabalho por conta do coronavírus,trabalhadores poderão tirar dúvidas e encaminhar solicitações. Com a suspensão do atendimento presencial nas unidades do Trabalho em todo o país por conta do coronavírus, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia reforçou os canais de comunicação por telefone. Além do 158, que atende todo o Brasil, cada uma das 27 superintendências regionais tem um telefone complementar. A medida vale enquanto o atendimento presencial estiver suspenso. Confira abaixo a lista com os contatos de cada unidade da federação: Acre: (68)3212-3300 Alagoas: (82)3202-3446 Amazonas: (92)3216-9254 Amapá: (96)3223-6759 Bahia: (71)3329-8402 Ceará: (85)3878-3603 Distrito Federal: (61)2031-0118 Espírito Santo: (27)3211-5201 Goiás: (62)3227-7062 Maranhão: (98)3213-1984 Minas Gerais:…

25 mar 2020 – Trabalho / Previdência O governo anunciou na semana passada um auxílio mensal de R$ 200 para profissionais informais, microempreendedores ou desempregados enquanto durar a crise do coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, esta medida – que ainda não foi oficializada – deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência. A expectativa é que R$ 15 bilhões sejam injetados na economia. Quando começa o pagamento? O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado. Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de…