9 abr 2020 – Trabalho / Previdência Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico. A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº 13.982/2020. O benefício terá duração máxima de três meses, contatos a partir da data do início do benefício. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social. Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Todos os…

8 abr 2020 – Trabalho / Previdência O aplicativo auxílio emergencial foi liberado tanto para Android quanto iOS. Além do aplicativo foi liberada a página oficial na internet (auxilio.caixa.gov.br) e a central telefônica 111, canal telefônico somente para informações e consulta. Os trabalhadores informais que preenchem todos os requisitos e não estão cadastrados no CadUnico ou não recebem Bolsa família, já podem realizar o pedido do auxílio emergencial através desses canais divulgados pela Caixa Econômica Federal. O canal é dedicado para quem não tiver inscrito no CadÚnico para preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo. E o cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado e liberado. O pagamento do auxílio emergencial será depositado em contas poupanças digitais ou conta bancária indicada pelo próprio…

8 abr 2020 – Trabalho / Previdência O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep, que concentra os recursos não sacados do abono salarial. O texto é…

8 abr 2020 – Trabalho / Previdência ESOCIAL – NOTA ORIENTATIVA 2020.1 Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social os valores pagos em relação aos 15 primeiros dias de salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pelo Covid-19. Para usufruírem de imediato do direito previsto na norma, as empresas devem adotar as seguintes ações no eSocial: 1) A empresa deve continuar lançando o…

8 abr 2020 – Trabalho / Previdência ão 16 perguntas e respostas sobre questões que ajudam o usuário a saber seus direitos sobre o benefício de R$ 600. O Ministério da Cidadania elaborou uma lista de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas tanto sobre o momento que antecede o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 quanto o que acontece com o dinheiro após ser depositado na conta bancária. São respostas a perguntas que ajudam o usuário a conhecer todos os seus direitos sobre esse pagamento. Vão desde os procedimentos para se cadastrar e receber o valor, até outras dúvidas mais simples, mas que merecem esclarecimento. Por exemplo: se a pessoa tem algum tipo de dívida com o banco, a instituição bancária pode cobrar esse débito quando…

8 abr 2020 – Trabalho / Previdência Pagamento da primeira parcela será até dia 14 próximo para quem está no Cadastro Único; quem tem Bolsa Família recebe conforme calendário habitual. Os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal já podem acessar o aplicativo para celular e o site da Caixa Econômica Federal para se cadastrarem e pleitear o auxílio emergencial de R$ 600. Disponível em Android, IOS e em versão Web, o benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Também há uma central telefônica (número 111) para tirar dúvidas. Apenas durante o anúncio do lançamento das ferramentas digitais, na manhã desta…

7 abr 2020 – Trabalho / Previdência A medida provisória que prorroga por mais dois anos o contrato de 269 médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, perderá sua validade na próxima quarta-feira (15). O prazo curto para que o Senado vote a MP 903/2019 já provoca a movimentação da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Relator da medida e um dos coordenadores da frente, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), disse que já entrou em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia, para tentar garantir a análise da MP. Segundo ele, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também está empenhada na votação do texto, que na Câmara foi aprovado por consenso. — Esses quase 300 profissionais…

7 abr 2020 – Trabalho / Previdência A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.  O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus. A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx…

6 abr 2020 – Trabalho / Previdência O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e renda. Acesse o leiaute. Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda O empregador deverá declarar quem são os empregados que farão uso do Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e Renda. Ele deverá optar pelas seguintes opções: Redução proporcional de jornada e salário: – 25%;– 50%;– 70%. Suspensão temporária do Contrato de Trabalho: – Se a empresa teve faturamento anual em 2019 até R$ 4,8 milhões, o Benefício emergencial será custeado 100% pelo Governo, tendo como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado terá direito;– Se a empresa teve faturamento anual em 2019 superior a R$…

6 abr 2020 – Trabalho / Previdência Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição. O serviço “Simular Aposentadoria”, do Meu INSS, já está disponível e adequado às mudanças da Nova Previdência. O simulador traz o cálculo das regras de transição para os segurados que já estavam na Previdência antes das mudanças. E também simula se havia direito adquirido nas regras anteriores que estavam vigentes na data da alteração das regras, em 13 de novembro do ano passado. No total, o simulador realiza até sete tipos de cálculos: dois de Aposentadoria por Idade e cinco de Aposentadoria por Tempo de contribuição. Em breve, a calculadora vai valer também para quem se filiou ao…