20 abr 2020- Trabalho / Previdência A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação. A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da decisão.  — Quero expressar…

20 abr 2020 – Trabalho / Previdência Empregados que tiverem contrato de trabalho suspenso por conta da pandemia de Coronavírus poderão contar com até 100% do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19. Suspensão de contratos As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido….

20 abr 2020 – Trabalho / Previdência A primeira parcela do 13º salário dos aposentados do INSS começa a ser paga nesta quinta-feira. O adiantamento estabelecido pela Medida Provisória do Governo Federal tem como objetivo minimizar os impactos da epidemia de coronavírus na economia do país. O calendário para o pagamento da primeira parcela será entre 24 de abril e 8 de maio. O pagamento da segunda parcela do 13º também será antecipada, e vai ocorrer de 25 de maio e 5 de junho, quando será debitado o desconto do Imposto de Renda. Terão direito à antecipação do 13º, os segurados que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Se o benefício está programado para acabar antes de 31 de dezembro de 2020, o segurado receberá o valor proporcional. 13º salário Veja…

20 abr 2020 – Trabalho / Previdência Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria. Por maioria de votos, em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário não referendou a medida cautelar deferida pelo…

20 abr 2020 – Trabalho / Previdência O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, que perde a validade nesta segunda-feira (20), mas parlamentares governistas não descartaram a votação da Medida Provisória na sessão marcada para começar às 16h. Eles buscam convencer os senadores a decidir sobre a proposta no voto.   Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, Davi retirou a proposta de pauta na sexta-feira (17) e não garantiu que a MP seria colocada em votação na sessão desta segunda-feira. Até a publicação desta matéria, a Medida Provisória não estava na Ordem do Dia. Segundo a assessoria do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o senador trabalha…

17 abr 2020 – Trabalho / Previdência O vencimento da Guia de Previdência Social (GPS) referente ao mês de março acontece nesta quarta-feira (15). Para evitar que as pessoas saiam de casa, e manter a contribuição previdenciária dos trabalhadores em dia, a página do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que o contribuinte gere o GPS para um mês específico ou para períodos maiores, desde que inferior aos últimos cinco anos. No site do INSS, o usuário será direcionado para a página da Receita Federal denominada de Sistema de Acréscimos Legais (Sal). A data de vencimento será o dia 15 do mês seguinte ao da competência a ser paga. O pagamento do carnê gerado pode ser realizado pelo aplicativo da rede bancária do usuário. Após o pagamento, a contribuição…

17 abr 2020 – Trabalho / Previdência As principais questões, relativas ao home office, diante da pandemia do Coronavírus, são a diferença entre “teletrabalho” e “trabalho em domicílio”; a necessidade ou não de comum acordo para a migração para esses tipos de trabalho; bem como o controle da jornada e a possibilidade de redução da jornada e do salário. Inicialmente, é preciso diferenciar o trabalho em domicílio e o teletrabalho. Enquanto o primeiro se caracteriza pelo simples fato de o trabalho ser realizado na casa do empregado ou em outro lugar de sua escolha, o segundo, além disso, também exige que seja executado mediante o auxílio de tecnologias da informação e comunicação. Em qualquer hipótese, conforme a CLT, o empregado que presta serviço de forma presencial na…

16 abr 2020 – Trabalho / Previdência Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 873/2020 que altera regras de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores autônomos e informais devido a Pandemia de Coronavírus. O Ministério da Economia já analisa as possíveis alterações. Auxílio emergencial Em suma, o projeto amplia o alcance do benefício ao incluir entre os possíveis beneficiários os seguintes trabalhadores informais de baixa renda – isto é, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00): – Pescadores artesanais e aquicultores;– Agricultores familiares e técnicos agrícolas;– Catadores de materiais recicláveis;– Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;– Caminhoneiros;– Diaristas;–…

16 abr 2020 – Trabalho / Previdência O objetivo é agilizar o atendimento e resguardar os direitos dos beneficiários em razão da pandemia do coronavírus. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a autenticação de documentos e os prazos para cumprimento de exigências dos segurados especiais rurais. A medida visa resguardar os direitos desses segurados enquanto durar o estado de emergência de saúde no país, devido à pandemia do coronavírus. De acordo com a Portaria 295, fica dispensada pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos. A determinação vale a partir desta quinta-feira (16/4), data da publicação da portaria no Diário Oficial da…

15 abr 2020 – Trabalho / Previdência A ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias de trabalhadores informais pode gerar impacto de cerca de R$ 10 bilhões nas finanças públicas, informou hoje (15) o Ministério da Economia, em nota técnica. A proposta foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto prevê o pagamento do auxílio emergencial para mães menores de 18 anos de idade. Também permite acumular o auxílio emergencial com o programa Bolsa Família (com direito a, no máximo, dois auxílios emergenciais ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família). Outra medida prevista no projeto é a exclusão da restrição que impede o interessado com renda superior a R$ 28.559,70, auferida no ano de 2018, de ter direito ao auxílio emergencial….