19 jun 2020 – Trabalho / Previdência Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados. ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de MAIO/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento é 20/11/2020. Portanto, os valores relativos ao período de apuração 05/2020, que deveriam ser pagos até 19/06/2020, poderão ser pagos até 20/11/2020, junto com as contribuições referentes ao mês de outubro. Segue a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento: PA VENCIMENTO ATUAL NOVO VENCIMENTO 03/2020 ATÉ 20/04/2020 ATÉ 20/08/2020 04/2020 ATÉ 20/05/2020 ATÉ 20/10/2020 05/2020 ATÉ 19/06/2020 ATÉ 20/11/2020 As instruções para emissão do DARF com os tributos…

18 jun 2020 – Trabalho / Previdência O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18). A revogação é prevista na MP 955, editada no dia 20 de abril de 2020 e agora prorrogada, após entendimento entre a Presidência da República e o Senado. Na ocasião, Davi declarou que o presidente Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso para que houvesse mais tempo para análise da MP 905. “O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante…

15 jun 2020 – Trabalho / Previdência Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. As Portarias nº 139 de 03 de abril de 2020, e nº 245 de 15 de junho de 2020, ambas do Ministério da Economia, prorrogaram o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março, abril e maio. Elas serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho, setembro e outubro, respectivamente.A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período. Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados…

18 jun 2020 – Trabalho / Previdência Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências junto ao órgão. A medida consta na Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18/6), e visa a preservar benefícios enquanto vigorar a decretação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. O INSS poderá prorrogar novamente os prazos enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia. São beneficiados com a portaria os segurados do INSS que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF, por exemplo. Com isso, também não serão negados benefícios para aqueles que não…

17 jun 2020 – Trabalho / Previdência O Plenário aprovou na terça-feira (16) a medida provisória (MP 936/2020) que permitiu a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário e de jornada. Mas os senadores retiraram do texto o aumento da margem de crédito consignado. O senador Weverton (PDT-MA) anunciou a votação de um projeto que vai adiar por quatro meses o pagamento dessas parcelas. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a retirada do artigo 32, que ajudaria as empresas com ações e débitos trabalhistas. A medida segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado

17 jun 2020 – Trabalho / Previdência O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, a MP 936 que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de Covid-19. Agora, o texto segue para a sanção presidencial. Entre as principais mudanças do texto se refere ao período de redução de salário ou suspensão de contratos. O Plenário do Senado ampliou a medida para enquanto durar o período de calamidade pública. MP 936 Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a…

16 jun 2020 – Trabalho / Previdência Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões. A Caixa credita hoje (16) e amanhã (17) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões. Portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (15), estabelece o calendário de pagamento para esses beneficiários, que se cadastraram entre os dias 1º e 26 de maio de 2020. Os beneficiários receberão os recursos, inicialmente, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Já os saques e transferências seguem outro calendário também publicado na portaria. Segundo a Caixa, o objetivo é evitar concentrações nos meios digitas e…

15 jun 2020 – Trabalho / Previdência O governo publicou hoje (13) uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou neste sábado o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS. A estimativa do banco é que 60 milhões de pessoas tenham direito ao saque, sendo que muitas são “desbancarizadas”, ou seja, não possuem conta em nenhum banco. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão transferidos. Pela nova MP, o dinheiro do FGTS ficará disponível na conta até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos…

15 jun 2020 – Trabalho / Previdência No país, 60 milhões de pessoas receberão até R$ 1.045. O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país. O cronograma foi anunciado hoje (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal. O processo envolverá dois calendários: um de crédito em conta e outro de saque. O primeiro procedimento será realizado semanalmente, às…

12 jun 2020 – Trabalho / Previdência De janeiro a abril de 2020, a cada ação fiscal mais quatro crianças foram retiradas de trabalhos ilegais. Como forma de conscientizar e marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt/ME), lançou nas redes sociais a campanha “Denuncie o Trabalho Infantil”. O objetivo é explicar quais são as formas mais comuns de trabalho infantil e reforçar os canais de denúncia. A legislação brasileira autoriza o trabalho a partir dos 16 anos, com duas exceções. Menores aprendizes podem ser contratados a partir dos 14 anos; já para funções noturnas, perigosas, insalubres ou penosas, só é…