26 jun 2020 – Trabalho / Previdência Um estudo recentemente divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que o abono salarial do PIS precisa se tornar uma medida emergencial durante a pandemia. Para que o pagamento fosse feito a todos os brasileiros em 2020 a iniciativa custaria cerca de R$ 5 bilhões a mais nos gatos que já estão previstos para o abono 2020/2021. Seria acrescido um valor de 35% da despesa total. Entenda a pesquisa A pesquisa foi desenvolvida pelos pesquisadores do IPEA Sandro Pereira, Brunu Amorim e Felipe Mendonça. Na pesquisa foi apresentado como proposta a verificação do perfil de beneficiários do abono salarial, além de uma análise do alcance do programa. De acordo com o que foi evidenciado 80%…

25 jun 2020 – Trabalho / Previdência O prazo para pedir o Auxílio Emergencial de R$ 600 termina em uma semana. O pedido do benefício pode ser feito até a próxima quinta-feira, 2 de julho, segundo o governo. Depois desse prazo, não será mais possível solicitar a ajuda. Trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (Microempreendedor Individual) podem fazer a solicitação do auxílio no site ou aplicativo da Caixa (disponível para sistema iOS e Android). Quem tem direito ao auxílio emergencial Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos: – Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total…

24 jun 2020 – Trabalho / Previdência Que o governo vai prorrogar o Auxílio Emergencial isto já está certo, entretanto o governo precisa se decidir por quanto tempo e qual valor vai ser pago na prorrogação. Atualmente o benefício paga R$ 600 ou R$ 1.200 no caso de mães chefes de família num total de três parcelas. Entretanto até o momento a ideia principal de prorrogação de acordo com o que o presidente da república vem sinalizando é em um pagamento escalonado e com valor decrescente, em três parcelas. Pagando em julho R$ 500, em agosto R$ 400 e em setembro encerrando a prorrogação de três meses pagando R$ 300. Inclusive a proposta está sendo estimulada pela área política do governo, pois há uma “preparação”…

23 jun 2020 – Trabalho / Previdência Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) foi a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/2020 trazida pela Medida Provisória nº 927/20. Com isso, os empregadores domésticos que desejaram puderam deixar de efetuar o recolhimento do FGTS para seus empregados naquelas competências e agora contam com uma ferramenta que permitirá o parcelamento dos valores…

22 jun 2020 – Trabalho / Previdência Foi aprovada pelo plenário do Senado Federal a Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução de jornadas de trabalho e de salários e também a suspensão de contratos trabalhistas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida, publicada em abril, altera a legislação trabalhista e tem como objetivo assegurar a manutenção de empregos durante a crise. Para o trabalhador que tiver o contrato suspenso, o programa garante o pagamento, realizado pelo governo federal, de uma parte do seguro desemprego por até 60 dias. Se o salário e a jornada forem reduzidos, o pagamento do benefício será por até 90 dias. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor. Para o advogado Willer Tomaz,…

20 jun 2020 – Trabalho / Previdência Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Uma, de orientações gerais, é assinada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) e pelo Ministério da Saúde; a outra, específica para frigoríficos e latícinios, além das duas Pastas, tem a assinatura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Específica para a indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios, a Portaria Conjunta 19 visa a prevenção, controle e mitigação de riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho durante a pandemia. Entre as orientações estabelecidas pela…

22 jun 2020 – Trabalho / Previdência A Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram o retorno gradativo do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, a partir do dia 13 de julho. O atendimento por meio de canais remotos continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. O comunicado foi feito durante reunião do Conselho Nacional de Previdência na manhã desta sexta-feira (19/6).“Nossa preocupação primária é com a saúde, dessa forma, o retorno das atividades presenciais seguirá todas as medidas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde”, secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco  “Nossa preocupação primária é com a saúde, dessa forma, o retorno das atividades presenciais seguirá todas as medidas…

19 jun 2020 – Trabalho / Previdência Mesmo após a retomada das atividades econômicas, total ou parcial, em diversas partes do mundo, escritórios seguem permitindo que colaboradores trabalhem sob regime de home office, com os objetivos de conter a disseminação do coronavírus, evitar aglomerações em transportes e reduzir o contato em ambientes de trabalho. No Brasil, a modalidade já era prevista desde 2011 no artigo 6º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ; nos artigos 75-A a 75-E, da Lei n.º 13.467/17, a Reforma Trabalhista; e na Medida Provisória n.º 927/20. Home Office Nesse sentido, a FecomercioSP orienta os empresários sobre as regras trabalhistas vigentes para o home office, garantindo a segurança jurídica necessária para seguir com a modalidade. Confira algumas: O artigo 75-C da CLT, por exemplo, impõe a obrigatoriedade…

19 jun 2020 – Trabalho / Previdência Entenda o que é o FGTS emergencial Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020. Formas de recebimento O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Após o crédito dos valores…

19 jun 2020 – Trabalho / Previdência Para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, o dinheiro estará disponível a partir de 30 de junho, para os demais trabalhadores, a partir de 16 de julho, conforme calendário. O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 terá início no próximo dia 30 e término em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep. O calendário do Abono Salarial ano-base 2019 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicado…