11 ago 2020 - Trabalho / Previdência Instituto decidiu colocar urnas na entrada das agências; experiência já vinha sendo adotada em São Paulo e nas regiões Sul e Nordeste. A partir de hoje, todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia, o Instituto decidiu estender para todo o país o serviço chamado Exigência Expressa. A entrega de documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas na entrada das agências; assim, o interessado depositará, na unidade mais próxima de sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS. Nesta segunda-feira (10/8), foram dadas as orientações gerais,...
07 ago 2020 - Trabalho / Previdência Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego durante o período que compreende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso não muda durante o período de calamidade pública provocada pela covid-19, de maneira que não é permitida a dispensa, sem justa causa, da empregada que estiver grávida ou que tiver dado à luz nos últimos cinco meses. Apesar disso, ela não está protegida da redução da jornada de trabalho, com a correspondente diminuição do salário ou da suspensão do contrato de trabalho. É de conhecimento geral que, durante o estado de pandemia, ficou autorizado que o empregador, mediante acordo individual com o trabalhador ou negociação coletiva com o sindicato profissional, diminua a jornada e o salário...
07 ago 2020 - Trabalho / Previdência Nesta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por 7 votos a 4, a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas. Com esse resultado, haverá um impacto nos cofres da União de R$ 1,3 bilhão por ano, de acordo com dados da Fazenda Nacional. Como o processo tem a chamada repercussão geral, o entendimento da Corte deve ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça. O salário-maternidade tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, incidindo a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , de 8%, 9% ou 11%. Inconstitucionalidade Os ministros discutiram um recurso do Hospital Vita...
06 ago 2020 - Trabalho / Previdência Uma das principais iniciativas do governo Jair Bolsonaro para aliviar efeitos da crise na pandemia do novo coronavírus, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda pagou apenas um terço do total previsto para benefícios. Dos R$ 51,6 bilhões reservados em orçamento, R$ 16,5 bilhões (32%) foram efetivamente desembolsados para complementar os ganhos de brasileiros que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou os salários cortados, com correspondente redução de jornada. Os dados de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), considera baixa a execução dos recursos, tendo em vista principalmente que o programa foi criado em abril para ter "vigência de três meses", mas não havia consumido grande parte da sua verba em meados do terceiro...
05 ago 2020 - Trabalho / Previdência A solução adotada por todas empresas em função da crise do Covid-19, o home office, passará nos próximos meses por uma grande transformação, passando de uma necessidade para uma opção para as empresas. Muitas, inclusive, já sinalizaram que manterão esse modelo de trabalho. Com isso, será necessário muita atenção já que alguns novos cuidados deverão ser tomados pelas empresas, principalmente em relação a segurança e saúde do trabalhador. Para Tatiana Gonçalves, sócia da SST Home Office, muitas das regras usadas pelas empresas terão que ser replicadas nas residências. “Ações que foram tratadas por poucas empresas no período de pandemia terão que ser replicados nas demais, minimizando problemas trabalhistas”, explica. SST no Home Office Confira algumas regras, de acordo...
05 ago 2020 - Trabalho / Previdência Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. A medida visa dar mais flexibilidade para que sejam encaminhadas alterações acordadas entre trabalhadores e empregadores. A norma também dá publicidade a outras medidas que já estavam em vigor, como, por exemplo, sobre a forma de acompanhar os requerimentos do benefício, que pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital ou por acesso ao portal gov.br. Também foi confirmada a interposição de recursos diretamente pelos empregados quando...
05 ago 2020 - Trabalho / Previdência Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia. Os prazos para apresentação de defesa e recurso, nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes suspensos por força da Medida Provisória 927/2020, que não foi convertida em lei, foram prorrogados para após a reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. A MP 927/2020 não foi convertida em lei dentro do prazo constitucional e, por isso, perdeu a eficácia. Assim, deixou de valer a suspensão dos prazos processuais para apresentação de defesa e recurso, de 180 dias, e...
04 ago 2020 - Trabalho / Previdência A equipe econômica está estudando a possibilidade de prorrogar novamente o auxílio emergencial. A ideia é estender o benefício até o fim do ano, já que a pandemia do novo coronavírus ainda não dá sinais de alívio. Porém, com um valor menor que os R$ 600. O auxílio emergencial foi criado para ajudar os trabalhadores que perderam renda com a covid-19 e inicialmente seria pago ao longo de três meses. Porém, já ganhou mais duas parcelas extras no fim de junho, quando o governo foi pressionado a não deixar os brasileiros de baixa renda desassistidos durante a pandemia e acabou admitindo que era importante manter os R$ 600 para ajudar os brasileiros e também a economia na saída...
03 ago 2020 - Trabalho / Previdência O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) registrou aumento no número de vagas de estágio e aprendizagem pela primeira vez desde o início da pandemia. O mês de junho teve crescimento de 99,34% no número de novas vagas de estágio e 101,48% de aprendizes se comparado ao de abril, primeiro mês afetado totalmente por medidas de restrição referentes ao isolamento social. Se considerado o primeiro semestre deste ano, a retração nos estados administrados pelo CIEE São Paulo – 20 estados mais o Distrito Federal – foi de 35,8% na abertura de novas vagas de estágio e 34,5% no caso da aprendizagem, na comparação com mesmo período do ano passado. Apesar da alta incidência de casos da covid-19, o estado...
03 Ago 2020 - Trabalho / Previdência Pagamento é para pessoas consideradas elegíveis. O Ministério da Cidadania publicou hoje (3) no Diário Oficial da União portaria com calendário de pagamento do auxílio emergencial para beneficiários que tenham feito contestação ao resultado do cadastro e foram considerados elegíveis. Segundo a portaria, tem direito o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre 24 de abril e 19 de julho de 2020 e tenha sido considerado elegível. Nesse caso, o beneficiário receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme o seguinte calendário: Crédito em poupança social digital da Caixa De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha...
