25 ago 2020 - Trabalho / Previdência Trabalhadores intermitentes receberão mais duas parcelas de R$ 600. Foi publicado, nesta segunda-feira (24/8), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho. Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos. O decreto ainda estabelece que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº...
24 ago 2020 - Trabalho / Previdência Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta dias, prorrogáveis por igual período, mediante análise de atestados médicos. Foi publicada na edição do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (24/8), a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disciplina a operacionalização da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (antes denominado de auxílio-doença). Esta antecipação foi estabelecida pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência de saúde pública da covid-19. O normativo prevê que a antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a sessenta dias. Anteriormente,...
24 ago 2020 - Trabalho / Previdência Atendimento exclusivamente remoto será prorrogado até 11 de setembro. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar, até o dia 14 de setembro, o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Desta forma, o atendimento exclusivo por meio de canais remotos será também prorrogado até o dia 11 de setembro e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. Os prazos irão constar em Portaria Conjunta a ser publicada nesta segunda-feira (24/8). A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de...
21 ago 2020 - Trabalho / Previdência O uso de aplicativos e programas de comunicação fora do horário de trabalho pode trazer diferentes consequências, conforme a situação. Por isso é importante que se diferencie o tempo de sobreaviso e as horas extras. Sobreaviso é o período em que o empregado não está trabalhando de fato, mas aguarda em sua residência uma convocação para executar o serviço a qualquer momento. Nessa situação, o trabalhador permanece em regime de plantão ou equivalente e aguarda a qualquer instante o chamado para o serviço durante o período de descanso. Assim, haverá sobreaviso se for exigido do empregado ficar disponível para responder às mensagens enviadas pelos aplicativos ou programas de comunicação. Ocorrendo o sobreaviso, durante o período em que o trabalhador está...
21 ago 2020 - Trabalho / Previdência O tempo de funcionamento será de seis horas contínuas com agendamento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, na próxima segunda-feira (24), o atendimento presencial nas suas agências. A suspensão do atendimento nas unidades aconteceu em março em razão da pandemia de covid-19 e, desde então, o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto aos segurados e beneficiários. Os canais remotos - Meu INSS e Central 135 - continuarão sendo utilizados mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. De acordo com o INSS, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das unidades...
20 ago 2020 - Trabalho / Previdência Quais são os tipos de aposentadoria Para se planejar corretamente para o futuro, é essencial conhecer os tipos de aposentadoria e suas respectivas regras. Abaixo, separamos algumas explicações sobre cada modalidade e como ficaram as regras após a Reforma da Previdência. Aposentadoria por tempo de contribuição A aposentadoria por tempo de contribuição era um dos tipos de aposentadoria mais comuns. Para se aposentar nessa modalidade, o segurado deveria contribuir para o INSS por 35 anos, caso seja homem, e por 30 anos, caso seja mulher. É importante destacar que esse é um dos tipos de aposentadoria onde não existia uma idade mínima para solicitar o benefício. O valor da aposentadoria por tempo de contribuição era calculado através da média aritmética...
20 ago 2020 - Trabalho / Previdência Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e trabalhadores. O sistema da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2019 foi atualizado. Confira a seguir as novidades: Consulta Trabalhador: A consulta trabalhador encontra-se novamente disponível e apresenta somente as declarações consideradas válidas, de acordo com o cronograma do eSocial: Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial: Informações prestadas no eSocial até o dia 17/04 para o primeiro lote de pagamento. Para essas empresas, as declarações enviadas via sistema GDRAIS não possuem validade legal e não foram consideradas, inclusive para fins de habilitação ao abono salarial. Empresas e órgãos públicos dos grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial: Informações prestadas via sistema GDRAIS até o...
20 ago 2020 - Trabalho / Previdência Nesta quinta-feira (20), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a prova de vida por biometria facial. “Será uma experiência piloto com cerca de 500 mil pessoas que não fizeram a prova de vida até fevereiro deste ano e terão uma nova oportunidade”, informa o presidente do INSS, Leonardo Rolim. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev e os primeiros contatos com os segurados que participam desta primeira etapa já começam a ser realizados esta semana por meio de mensagens enviadas por SMS, Central 135 e e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, portanto, é...
19 ago 2020 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. Esse percentual era cobrado do empregador até dezembro do ano passado. A expectativa das empresas, com o julgamento, era de que pudessem receber os valores pagos no passado. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio deu razão aos empregadores, declarando a inconstitucionalidade da cobrança a partir de julho de 2012 - o que provocaria impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mas esse entendimento não foi seguido pela maioria. O placar foi apertado: seis a quatro. Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência,...
18 ago 2020 - Trabalho / Previdência Após um longo período de promessas e expectativas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciará no dia 20 de agosto, um projeto-piloto que irá implementar a prova de vida pelo celular através da biometria facial, semelhante à selfie. Dividida em etapas, e primeira contemplará cerca de 300 mil beneficiários por todo o Brasil. A expectativa é para que o serviço integral esteja disponível para todos os segurados ainda em 2020, caso a fase teste seja aprovada. A prova de vida é aplicada anualmente a aposentados e pensionistas no intuito de evitar fraudes. Esta nova modalidade, foi criada com o objetivo de evitar que os segurados integrantes do grupo de risco propenso à contaminação da Covid-19, evite sair...
