11 set 2020 - Trabalho / Previdência Uma das grandes novidades da Helô é a possibilidade de ser atendimento também diretamente por um servidor do INSS, por meio do chat humanizado da Helô. O atendimento presencial das agências do INSS retorna na próxima segunda (14). Mas mesmo assim, não precisa sair de casa para tirar suas dúvidas ou saber como está o andamento do seu pedido. Basta falar com a Helô, a assistente virtual do Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo para celular. A Helô tira dúvidas sobre os serviços do INSS como consulta a extrato de pagamento de benefícios, informações sobre benefícios, cumprimento de exigência (necessidade de apresentação de documentos faltantes), prova de vida e andamento de processos. Mas não para por...
10 set 2020 - Trabalho / Previdência Até pouco tempo atrás o cidadão brasileiro em sua maioria possuía registro no regime CLT para conseguir exercer suas funções dentro da legalidade. Quando o individuo exercia sua atividade e não tinha uma Carteira Profissional Assinada, o cidadão acabava por estar na ilegalidade, sem nenhum tipo de benefício previdenciário ou ainda impossibilitado de comprovar suas atividades. Entretanto, com a chegada do Microempreendedor Individual (MEI) esse cenário mudou. Hoje em dia é muito mais simples conseguir trabalhar por conta própria, estar dentro da legalidade e ainda contar com diversos benefícios da previdência. Diante desse novo cenário onde é possível exercer as atividades legalmente mesmo sem um registro na carteira de trabalho, ainda sobra uma dúvida, que é muito comum...
10 set 2020 - Trabalho / Previdência O chamado 'Sistema S' reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa, assistência técnica e lazer – serviços considerados de interesse público. Atualmente, 9 entidades compõem o sistema. Todas têm seu nome iniciado com a letra "S": Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Social de Transporte (Sest). Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são...
10 set 2020 - Trabalho / Previdência Apenas segurados agendados serão atendidos; marcação deve ser feita pelo Meu INSS ou telefone 135. Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a próxima segunda-feira (14/9), os segurados devem estar atentos à condição de que, para serem atendidos,será necessário realizar agendamento pelo Meu INSS –gov.br/meuinss e aplicativo– ou telefone 135. Estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Segurados sem agendamento não serão atendidos, afim de evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde. Fonte: Ministério da Economia
04 set 2020 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Por meio do plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte proveu parcialmente o Recurso Extraordinário (RE) 1072485, com repercussão geral (Tema 985), interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou indevida a incidência da contribuição sobre a parcela. A matéria foi debatida em mandado de segurança impetrado pela empresa Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. Ao analisar o tema, o TRF-4 considerou que a lei estabelece expressamente a não incidência da contribuição previdenciária sobre as férias indenizadas (artigo 28, parágrafo 9º, alínea “d”, da Lei 8.212/1991). Quanto às férias usufruídas, entendeu que, como...
03 set 2020 - Trabalho / Previdência Nova funcionalidade está disponível no portal Empregador Web. Como resultado de parceria tecnológica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev, foi lançada a solução para que os empregadores possam transmitir, por meio digital, os dados necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional por seus empregados, por meio de novo módulo do portal Empregador WEB. A possibilidade de uso da Bolsa de Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é medida alternativa à demissão do trabalhador, em momentos de retração da atividade econômica, como na pandemia da covid-19. A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de...
03 set 2020 - Trabalho / Previdência Diferença trata de valores acima dos salários mínimos que foram adiantados até 2 de julho. Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo, mas teriam direito a um benefício maior, receberão a diferença sem a necessidade de novo requerimento. A medida abrange as antecipações em que o afastamento tenha se encerrado até o dia 2 de julho deste ano. O pagamento será efetuado aos beneficiários já no mês de outubro pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme apuração dos valores a serem processados pela Dataprev. A Portaria Conjunta nº 53 da...
03 set 2020 - Trabalho / Previdência Cartas serão enviadas pelos Correios e também estarão disponíveis em versão digital no aplicativo da empresa. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a notificar, nesta semana, segurados que tiveram seus benefícios revisados administrativamente e, após procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que embasaram a concessão do benefício. A revisão é amparada pelo art. 69, da Lei 8.212/91. Em todo o país, 1.7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) serão notificados por meio de carta de cumprimento de exigência. Por isso, é preciso que os beneficiários fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar, preferencialmente pelo Meu INSS, a documentação solicitada. Para fazer o envio da...
02 set 2020 - Trabalho / Previdência O Diário Oficial da UNião publicou a resolução nº 873/2020 que suspende o prazo para solicitar o seguro-desemprego, enquanto durar o período de calamidade pública. Até então, empregados deveriam fazer o pedido em até 120 dias. De acordo com o texto, a suspensão temporária se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência pública. Com isso, todos os recursos e solicitações, mesmo que judiciais, que questionavam e até indeferiam pedidos do seguro-desemprego em razão de prazo também passam a ser válidos. Trabalhadores domésticos A medida também se aplica à empregadores domésticos. A Lei Complementar nº 150 estabelecia que a solicitação do seguro-desemprego deveria ocorrer dentro do prazo de 90 dias. Caso o empregado tenha perdido esse prazo...
01 set 2020 - Trabalho / Previdência A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do...
