21 set 2020 - Trabalho / Previdência Pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa. Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Anunciado como instrumento...
18 set 2020 - Trabalho / Previdência O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término. O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Sobre o valor parcelado, incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado do...
18 set 2020 - Trabalho / Previdência Usuários que optaram pelo parcelamento do FGTS, previsto na MP 927/2020, relataram que contas de alguns empregados foram bloqueadas. Em contato com a Caixa, o professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, explica como consultar a situação da conta, o porquê esses bloqueios têm ocorrido e como solucionar. Confira. Quais contas estão bloqueadas ou com retenção? Foram bloqueadas as contas com indício de duplicidade no pagamento do FGTS referente às parcelas da MP 927. Contudo, não necessariamente a empresa precisa ter pago a conta em duplicidade, mas pode ocorrer do mesmo empregado ter sido quitado duas vezes na compensação das parcelas. Ou ainda, por ser alguma falha. “Identifiquei alguns casos que não houve duplicidade no pagamento, mas o valor da competência foi dividido...
17 set 2020 - Trabalho / Previdência A Caixa inicia hoje (17) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total...
16 set 2020 - Trabalho / Previdência O funcionário de uma empresa que encerrou suas atividades e que não teve todos os seus direitos quitados, primeiramente, pode tentar buscar o pagamento do que lhe é devido de forma amigável com a empresa, evitando, assim, a demora de um processo judicial. Para isso, pode, inclusive, contar com o auxílio do sindicato profissional de sua categoria. Não havendo possibilidade de pagamento amigável, restará ao trabalhador ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho reivindicando seus direitos. O percurso que esse processo irá correr dependerá se a empresa entrou realmente com um pedido de falência ou não. Ocorre que muitas vezes a empresa encerra suas atividades, mas não entra com o processo de falência perante a Justiça. Se isso ocorrer o...
15 set 2020 - Trabalho / Previdência As atividades estão sendo retomadas aos poucos em diversas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, por exemplo, escritórios já podem voltar a funcionar, o que significa o fim do home office para milhares de profissionais. Mesmo que não haja ainda a vacina para a Covid-19 e a pandemia continue, o empregado é obrigado a comparecer ao local de trabalho quando solicitado, afirma o advogado Sergio Vieira, Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados Associados. “Se o trabalhador se recusar a retornar ao trabalho sem estar no grupo de risco ou ter o nexo causal de que a empresa não atende às condições de segurança, pode ser demitido sem justa causa”, afirma Vieira. A base está no artigo 483 da...
15 set 2020 - Trabalho / Previdência O futuro do seguro-desemprego pode estar em jogo quando o assunto é o Renda Brasil. Isso porque, segundo o secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a área econômica do governo está estudando possíveis mudanças no benefício para ser mais uma fonte de poupança de verbas para investir no novo programa social. De acordo com a informação do secretário, há duas possibilidades em jogo: o aumento da carência, ou seja, do tempo mínimo de serviço para que o trabalhador tenha direito ao benefício, e a redução no número de parcelas a serem pagas. Atualmente, o primeiro pedido do seguro-desemprego pode ser feito após 12 meses de trabalho e o seguro é pago entre três e...
15 set 2020 - Trabalho / Previdência Relator diz que medida garante aplicação de direito fundamentais. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira (14) no plenário virtual, formato em que os ministros votam por escrito remotamente. A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo sido renovada e regulamentada por diversas portarias desde então. Em geral, os empregadores listados foram alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias. A lista era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Para...
14 set 2020 - Trabalho / Previdência Segurados devem agendar atendimento pela internet ou telefone. As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerá apenas em unidades específicas. De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou...
11 set 2020 - Trabalho / Previdência A Portaria 2.309, que incluía a covid-19 como doença ocupacional relacionada ao trabalho, foi cancelada pela Portaria 2.345, publicada no Diário Oficial da União do dia 2/9, pelo Ministério da Saúde. A partir de agora, as empresas que ficaram apreensivas e preocupadas diante da possibilidade de uma possível ação judicial por danos materiais e morais, em razão da portaria anterior, que incluiu a doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), já podem ficar mais tranquilas. Antes, com a Portaria 2.309, o simples fato do funcionário ter contraído a doença, já poderia ser interpretado como responsabilidade do empregador, cabendo a ele provar que o empregado não foi contaminado no ambiente de trabalho. Outra questão, se a doença fosse...
