29 set 2020 - Trabalho / Previdência O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (29) que deseja convocar sessão do Congresso Nacional, para esta quarta-feira (30), às 10 horas. De acordo com ele, “há um sentimento da maioria do parlamento” para derrubar o Veto 26/2020 que impede a prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões de pessoas. Se o veto for mantido, a desoneração acaba em dezembro. Davi informou que há intensa negociação do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), com os demais líderes partidários para definição da pauta da sessão do Congresso e de como o tema da desoneração da folha de pagamento...
29 set 2020 - Trabalho / Previdência Contestações podem ser feitas, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. Foi publicada na segunda-feira (28) a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2020, com vigência para o ano de 2021. O documento disponibiliza também os percentis de frequência, gravidade e custo previdenciário dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica calculado em 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT). Ele pode variar de 0,5 a 2 e incide individualmente para cada estabelecimento da empresa de acordo com seu índice de acidentalidade. Sistemas semelhantes são adotados em outros países há mais tempo e...
29 set 2020 - Trabalho / Previdência Serviço estava disponível para quem mora a mais de 70 km da agência. Até 31 de outubro, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão pedir a antecipação do auxílio-doença em todas as localidades do país. Até agora, o procedimento estava disponível apenas para quem morava a mais de 70 quilômetros de uma agência com serviço de perícia médica. A novidade consta de portaria conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Em nota, o Ministério da Economia explicou que a alteração tem como objetivo atender melhor os segurados durante o período de retorno gradual do atendimento...
25 set 2020 - Trabalho / Previdência Pagamentos visam amenizar os efeitos econômicos da pandemia. A Caixa alcança hoje (25) a marca de 304,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial, atendendo 67,2 milhões de pessoas. Os pagamentos somam um montante de R$ 207,9 bilhões disponibilizados pelo governo federal, com o objetivo de amenizar os impactos da pandemia da covid-19 na renda da população brasileira. Hoje será pago um montante de R$ 1,6 bilhão do auxílio para 4 milhões de beneficiários nascidos em setembro, conforme o calendário do Ciclo 2, e a disponibilização de R$ 428,2 milhões referentes à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 7. Os ciclos de crédito em conta seguem...
25 set 2020 - Trabalho / Previdência Balanço com número de agências em funcionamento e perícias realizadas foi apresentado durante reunião. A retomada parcial das perícias médicas, protocolos de segurança e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em funcionamento em todo o país foram temas abordados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP) nesta quinta-feira (24). “Estamos trabalhando de maneira clara e com muito diálogo, a perícia é um serviço essencial, um direito do trabalhador, e nosso compromisso é garantir uma retomada gradual e consciente, cumprindo todos os protocolos do Ministério da Saúde”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram uma resolução em apoio à reabertura das agências do INSS em todo o país....
24 set 2020 - Trabalho / Previdência Você sabia que mesmo depois da reforma da previdência, você ainda consegue sua aposentadoria INSS 2020 por tempo de contribuição? Em 13 de Novembro de 2019 foram feitas mudanças na reforma previdenciária. São chamadas aposentadorias programáveis, todas aquelas aposentadorias que permitem o desfrutador prever o momento de início. A seguir veja alguns tópicos. Quem tem direito a aposentadoria por tempo de serviço? Aposentadoria por tempo de serviço Pré – Reforma para: MULHERES 30 anos de tempo de contribuição HOMENS 35 anos de tempo de contribuição. Como ficou a aposentadoria por tempo de serviço em 2020? Após a reforma, os benefícios de transição é a aposentadoria por tempo de contribuição com pontos. Para saber a quantidade de pontos é essencial somar...
23 set 2020 - Trabalho / Previdência Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão. O INSS informa que está em processo de contratação de mais uma central de atendimento para que seja otimizado o atendimento pelo telefone 135. Após a contratação, será aumentado em 30% a capacidade de atendimento através do canal. Além disso, informamos, devido ao excesso de demanda provocado pelos acontecimentos da última semana, que gerou busca imediata por agenda e informações, o INSS fará reagendamentos automáticos e avisará ao segurado através de ligações. O INSS ligará para todos os segurados que possuam o cadastro correto até sexta-feira, informando sobre o novo reagendamento. Fique atento: nessas ligações o INSS não solicita dados bancários ou de benefício. O segurado que não receber...
22 set 2020 - Trabalho / Previdência O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está aceitando arquivos em nuvem, bastando informar o link de acesso em petição já protocolizada. É um aperfeiçoamento do atendimento da Justiça à advocacia, em vista das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Assim, advogadas e advogados já podem apresentar arquivos de áudio e/ou vídeo como prova ou documento necessário à instrução processual nos casos que tramitam no TRT-10. “É mais um avanço a comemorarmos! A OAB/DF tem defendido o respeito às prerrogativas da categoria, especialmente neste momento da pandemia. Temos colaborado com o Judiciário seja em sugestões, seja na divulgação de suas ações que apoiam a efetividade da prestação jurisdicional visto...
22 set 2020 - Trabalho / Previdência A partir de hoje, está liberado saque para nascidos em fevereiro. A Caixa realiza hoje (22) o pagamento de R$ 428,7 milhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 4. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e serão beneficiadas. No total, a Caixa disponibilizará R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas. O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Bolsa Família. O recebimento do auxílio emergencial é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito...
21 set 2020 - Trabalho / Previdência A Lei 14.058 publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 18, define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, aprovada pelo Senado em 26 de agosto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020. A lei permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para repassar os recursos aos bancos em que os trabalhadores possuem conta. De acordo com o texto, se essas instituições financeiras tiverem de depositar os benefícios em uma conta...
