21 jan 2021 - Trabalho / Previdência Um levantamento feito pela equipe da XP Asset Management aponta que os dados oficiais de emprego no país podem estar errados. O estudo argumenta que, com os processos de entrevistas alterados pela pandemia, os dados de mercado de trabalho oficiais podem estar subestimando a recuperação e mostrando uma taxa de desemprego maior do que a que de fato está acontecendo. Com isso, as estimativas de renda total do país (medida pela massa salarial) também estariam menores do que os valores reais. Diante disso, a XP argumenta que se o emprego e a renda estão maiores do que mostram as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as bases para a retomada da economia em 2021 podem...
21 jan 2021 - Trabalho / Previdência Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS, porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como as recentes decisões do STF e STJ a respeito do tema. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, criado em 1966 pela Lei nº 5.107, mas atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990, é uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Sua principal utilidade é proteger os colaboradores nas hipóteses de demissão sem justa causa, correspondendo à ideia de uma poupança extra aos funcionários celetistas para sobrevivência no período de desemprego. Os trabalhadores possuem o direito à saque do FGTS em 40%, ou podem...
20 jan 2021 - Trabalho / Previdência Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março. A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos. Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a...
20 jan 2021 - Trabalho / Previdência No dia 1° de janeiro, passou a valer no novo valor do salário mínimo de R$ 1.100. Com isso, o valor da contribuição de trabalhadores que recolhem o INSS por conta própria, como donas de casa e autônomos, também sofreu alteração. A partir de fevereiro, os novos valores vão de R$55 a R$200, variando conforme a alíquota recolhida. Mas é importante lembrar que esse valor também pode ser alterado, já que o novo salário mínimo foi aprovado antes da divulgação do INPC oficial e também poderá ser ajustado pelo governo para R$1.102. O Advogado João Badari diz que o trabalhador que contribui por conta própria pode tirar essa diferença do cálculo, já incluindo os R$2 a mais. “O importante é não deixar de complementar...
20 jan 2021 - Trabalho / Previdência Foi publicado o Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o cronograma de implantação do novo eSocial. Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13 de janeiro de 2021. Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação do novo eSocial. 1. Tendo em vista a Portaria Conjunta n° 82, de 10 de novembro de 2020, que aprovou a versão S-1.0 do leiaute e do manual de orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação do novo eSocial Simplificado, nos termos que seguem: 2. Implantação da versão de trabalho – eSocial Simplificado S-1.0 Publicação do leiaute: 11/11/2020 Produção restrita (ambiente de testes):...
15 jan 2021 - Trabalho / Previdência A partir de amanhã (16), quem precisar solicitar o auxílio-doença precisará passar por atendimento presencial, pois chega ao fim a concessão do benefício por meio da perícia online. O atendimento a distância foi uma solução para o INSS desafogar a fila de espera do benefício no ano passado, por causa da pandemia que exigiu o fechamento das agências. O atendimento online estava previsto para durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia. O INSS afirma que 491 locais estão aptos para realizar os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo país. A lista de...
13 jan 2021 - Trabalho / Previdência Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo deverão ser reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020. O índice, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos e é a referência para a atualização de benefícios previdenciários. Com o reajuste de 5,45%, o teto dos benefícios do INSS sobre de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. Quem começou a receber um benefício a partir de febereiro de 2020 terá o reajuste proporcional à inflação acumulada durante a quantidade de meses em que recebeu a renda do INSS no ano passado. Para os beneficiários que recebem renda igual ao salário mínimo, o presidente Jair Bolsonaro já...
13 jan 2021 - Trabalho / Previdência Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5,45%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores foram oficializados pela Portaria SEPRT/ME nº 477, publicada nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2021. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 6.433,57 (antes era de R$ 6.101,06). Contribuição As faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. As alíquotas são de 7.5% para aqueles que ganham até R$ 1.100; de 9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48; de 12% para...
11 jan 2021 - Trabalho / Previdência Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF. A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem ao auxílio-doença. Mudanças atingem apenas as empresas não obrigadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Os ajustes foram provocadas pelo Recurso Especial 576967/PR (tema 72 de repercussão geral) e jurisprudência consolidada do STJ no sentido de não incidência da contribuição patronal sobre a remuneração...
07 jan 2021 - Trabalho / Previdência Com a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100, válido desde o dia 1° de janeiro, o abono salarial PIS-Pasep 2020-2021 também foi alterado. Agora, trabalhadores poderão receber o benefício que vai variar de R$ 92 a R$ 1.100. Terão direito ao novo valor: trabalhadores nascidos entre os meses de julho e dezembro ou com número final da inscrição entre 0 e 4 que ainda não sacaram o benefício. nascidos entre janeiro e junho e com números de inscrição de 5 a 9 que ainda vão receber nas datas previstas no calendário de pagamentos. O benefício é pago aos trabalhadores de acordo com um calendário que leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores...
