27 mai 2021 - Societário O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (27) a representantes de instituições privadas do ensino superior, que, entre as prioridades de sua pasta, está a de “simplificar” os trâmites burocráticos necessários para a regulamentação da iniciativa privada no ensino superior do país. Segundo o ministro, a avaliação remota feita nessas instituições pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa um passo dado pelo MEC nessa direção. “O MEC foi, com o tempo, se transformando em um verdadeiro cartório, com instâncias e carimbos. Quero simplificar isso. Gostaria de ter no MEC uma secretaria de desregulamentação. No entanto, a lei impõe caminhos balizados por leis votadas e feitas no passado, mas que podem ser mudadas”, disse o...
25 mai 2021 - Societário Após verificar a viabilidade de um negócio, o próximo passo é a abertura e registro do mesmo e neste processo é indicado verificar qual a categoria de empresa mais adequado para o tipo de negócio escolhido. A seleção correta na abertura faz com que o empresário não tenha problemas contábeis, seja na hora de registrar um funcionário, seja para recolher os impostos, para levantar a documentação necessária ou no caso de ter rendimentos anuais diferentes do previsto naquela categoria, tendo feito a abertura errada desde o início. Tipos de empresas no Brasil Empresário Individual Indicado para aqueles que praticam em nome próprio uma atividade empresarial, de forma individual e nesse caso possuem responsabilidade ilimitada (ou seja, as obrigações assumidas com...
14 abr 2021 - Societário Em 2020, foram abertas 3,3 milhões de novas empresas, segundo levantamento da Serasa Experian. O número representa um crescimento de 8,7% em comparação com 2019, sendo o maior desde 2011, início da série histórica da Serasa. A maior parte das novas empresas (79%) são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs. “O alto número de MEIs é um dos fatores que comprova o empreendedorismo por necessidade, já que durante quase um ano de pandemia muitas pessoas que perderam seus empregos optaram por abrir um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] e trabalhar com aquilo que já sabiam fazer ou em segmentos com baixo custo de aprendizagem”, explica o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Adaptação O ramo...
04 mar 2021 - Societário Você empreendedor sabe como dar baixa no seu CNPJ? É importante saber como é este procedimento caso aconteça alguma situação que você precise encerrar as atividades laborais da sua empresa. Continue conosco que vamos mostrar o passo a passo de como dar baixa no CNPJ. Lembrando que é sempre importante você ter o acompanhamento de pessoas especializadas no assunto. Veja como encerrar um CNPJ do Microempreendedor Individual Este procedimento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, porém ainda existem obrigações que devem ser cumpridas para que o cancelamento do CNPJ seja realizado. Como dar baixa no CNPJ do MEI? 1° Passo Faça a verificação para averiguar se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento. Entre no Portal do Empreendedor...
23 fev 2021 - Societário Depois de realizar consulta pública para reunir as contribuições da sociedade, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22/2) uma Instrução Normativa (IN) nº 82 com o regramento para a autenticação automática de livros empresariais. O objetivo é simplificar e automatizar o processo nas 27 juntas comerciais do país – existe uma para cada unidade federativa. Com a mudança, tudo será realizado de forma digital, tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos). A medida começa a ser aplicada nas juntas. O novo regramento entra em vigor em 120 dias. “Esta é mais uma medida do governo federal para a transformação digital...
10 fev 2021 - Societário Pró-labore significa pelo trabalho, uma expressão em latim que foi utilizada para resumir a ideia de uma retirada mensal do sócio de uma empresa para pagar seus serviços como administrador. Apesar de muitos empresários deixarem de retirar o pró-labore de maneira contínua e também confundir com a distribuição de lucros, ele possui suas características próprias. Veja, são dois conceitos diferentes e, em empresas que estão começando, é normal haver essa dúvida. Porém, ela pode causar um dano grande porque a distribuição de lucros não tem incidência de impostos, diferente do pró-labore. Se você usar todo o lucro sem fazer um pró-labore, os fiscos vão entender que aquele lucro é o pró-labore total e todos os impostos incidentes em relação a ele serão cobrados com juros e...
04 fev 2021 - Societário O Reclame ao DREI é o seu canal direto para reclamar, elogiar ou denunciar a atuação das Juntas Comerciais. Ele conta interlocutores capacitados para garantir que a manifestação encaminhada seja atendida e receba o tratamento adequado. É responsabilidade do DREI: • Atender e orientar o público quanto ao encaminhamento de manifestações; • Receber, registrar e responder a demanda; • Promover a análise de qualidade e satisfação das respostas encaminhadas pelas Juntas Comerciais; e • Divulgar, anualmente, relatório de gestão e ranking de atendimento das juntas comerciais. RECLAME AQUI Fonte: Governo Federal - Ministério da Economia - DREI
21 jan 2021 - Societário Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME – foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que tornou disponível o novo sistema na última sexta-feira (15/1) para os interessados em abrir um negócio no município. A próxima cidade a oferecer a facilidade aos empreendedores será o Rio de Janeiro. A implementação do Balcão Único é feita em parceria entre o...
26 nov 2020 - Societário Confira as mudanças para o registro de empresas – É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim. – A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Não. – Em caso de falecimento de sócio, precisa de inventário? Nem sempre. – O capital da EIRELI precisa ser integralizado? Não. As respostas para as perguntas acima talvez fossem diferentes se o questionamento fosse anterior à vigência da Instrução Normativa n° 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), de 10 de junho de 2020. A IN 81 revogou uma série de Instruções Normativas, consolidando o regramento do registro de empresa, e atualizando os manuais de registro. Ela pode ser acessada no site do Ministério da Economia. Passamos agora...
27 out 2020 - Societário Pensando em facilitar o caminho para os empreendedores, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD lançou a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, que pode ser acessada gratuitamente no site da Associação.. A cartilha reúne informações sobre uma série de serviços que podem automatizar e facilitar a rotina de todos os empreendedores, do Microempreendedor Individual (MEI) até às grandes corporações. Certificado digital Todos os serviços têm em comum o uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (e-CPF), documento que serve para identificação digital e assinatura de documentos eletrônicos. A cartilha aponta como, com um único certificado ICP-Brasil, o empreendedor pode enviar declarações e obrigações para o governo, assinar documentos com validade...
