19 fev 2021 - Economia e Finanças Clientes de instituições financeiras podem ter acesso direto a serviços digitais oferecidos pelo governo por meio dos aplicativos dos bancos. Os serviços são da plataforma gov.br. Além da União, Distrito Federal, 11 estados e 74 municípios estão integrados à plataforma gov.br. Atualmente, 93 milhões de pessoas têm cadastro no gov.br. Entre os principais serviços oferecidos pelo portal estão o Meu INSS, a Carteira Digital de Trânsito, a Carteira de Trabalho Digital, Sacar Abono Salarial e Solicitar Seguro-Desemprego. Nos estados e nos municípios que aderiram ao gov.br, o usuário pode ter o acesso ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza e de iluminação pública, administrados pelos municípios que já tenham aderido ao...
19 fev 2021 - Economia e Finanças O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês. "A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90,...
19 fev 2021 - Economia e Finanças O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas físicas que ainda estão com dificuldades devido aos impactos econômicos produzidos pela pandemia da Covid-19. Simplificação Segundo a MP, os bancos no processo de concessão de empréstimos, ficam dispensados de exigências como: - entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ; - a quitação das obrigações eleitorais; - a certidão negativa de inscrição de dívida ativa da União; - a regularidade com o Fundo de Garantia...
18 fev 2021 - Economia e Finanças O novo marco regulatório das ferrovias, que busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para esse modal de transporte, foi listado como uma das 35 propostas legislativas prioritárias para o Executivo, no início do ano legislativo. O relator do projeto (PLS 261/2018) no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), estima que ele será votado em breve. — Acredito que o novo marco das ferrovias deva ser votado rapidamente e, possivelmente, logo agora, no início do ano. O tema foi amplamente discutido com o governo e com os setores envolvidos e está pronto para ser apreciado pelo Plenário. Tenho certeza de que os senadores estão preparados para aprovar a proposta, que permitirá novos...
18 fev 2021 - Economia e Finanças Encaminhado para a Câmara na quarta-feira (10), o projeto do novo marco do setor elétrico ( PLS 232/2016) tramitou por quase cinco anos no Senado. Uma das 35 prioridades do governo para este ano, a proposta abre caminho para a expansão do mercado livre de energia. Além disso, permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, o que, segundo senadores e especialistas do setor, pode trazer vantagens para o consumidor como a redução na tarifa Atualmente, somente grandes consumidores ou consumidores especiais — com carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW) — podem migrar do chamado “mercado cativo” para o mercado livre e escolher de qual gerador contratarão a energia elétrica que consomem. Segundo a...
17 fev 2021 - Economia e Finanças Um levantamento feito pelo Banco Central mostrou que, até sexta-feira (12), apenas 12,8%, das notas de R$ 200 estavam em circulação no país, ou seja, 57,6 milhões das 450 milhões produzidas. As cédulas que não estão em circulação ficam em poder do governo. O Banco Central informou que libera as cédulas de R$ 200 para circulação de acordo com a demanda e que o ritmo por enquanto está dentro do esperado. "O ritmo de utilização da cédula de R$ 200 vem evoluindo em linha com o esperado, e deverá seguir em emissão ao longo dos próximos exercícios", informou a instituição ao G1. A nota de R$ 200 foi lançada no ano passado, em meio à pandemia de Covid-19....
17 fev 2021 - Economia e Finanças O novo marco legal para o mercado de câmbio, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais industrializadas do planeta. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país. O projeto de lei, que depende de votação no Senado e sanção presidencial, simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional. De acordo com a CNI, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão...
16 fev 2021 - Economia e Finanças O open banking é o próximo passo do Banco Central rumo à digitalização e inovação do sistema financeiro do Brasil. Apesar de o processo afetar diretamente o mercado, uma parte das instituições financeiras enxerga esse movimento como uma necessidade regulatória e desconhece como as mudanças podem impactar as organizações. O Open Banking (sistema bancário aberto, em português) foi criado para possibilitar que os dados da conta de um cliente, como informações cadastrais e histórico de transações, sejam compartilhados de forma padronizada – por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações) – com instituições devidamente reguladas. Tudo isso de forma fácil e segura. Nele, o titular da conta decide quando e com quem deseja compartilhar suas informações, assim...
16 fev 2021 - Economia e Finanças Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê a autonomia do Banco Central. Como o projeto 19/2019 já foi aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial O relator da proposta, Silvia Costa Filho, afirmou que as principais economias do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Japão, têm bancos centrais autônomos. Dessa forma, a autonomia do banco central iria proporcionar uma maior independência de seu presidente e seus diretores na condução da política econômica, usando critérios apenas técnicos e monetários que possam contribuir para o crescimento do país. Autonomia Banco Central Apesar de serem nomeados pelo presidente da república, continuam tendo que ser aprovados pela maioria do senado federal, porém sem qualquer dependência política....
15 fev 2021 - Economia e Finanças Um estudo elaborado pela Made -USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) apontou que aumentar a tributação sobre os mais ricos para transferir renda aos mais pobres pode contribuir para a recuperação da atividade econômica, além de reduzir a desigualdade. A pesquisa diz que uma política de proteção social financiada a partir da tributação do 1% mais rico, que garanta a transferência de R$ 125 por mês para os 30% mais pobres, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB (Produto Interno Bruto). "A redução da desigualdade tem benefícios em si. Sabemos que ela tem custos que não só têm a ver com o direito à renda e à dignidade humana,...
