25 mar 2020 – Economia e Finanças Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16. O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.  De acordo com o Banco Central (BC), estima-se…

25 mar 2020 – Economia e Finanças Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários. “A gente percebe que o momento é de integração, de união. E a nossa compreensão é que, enquanto você tem as lojas fechadas, não tem cabimento fazer uma cobrança”, disse hoje (24) à Agência Brasil o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun. O representante dos lojistas afirmou entender o lado dos shoppings, porque todos vão ter prejuízo com essa situação do mercado. Por outro lado, disse que se trata de uma situação…

24 mar 2020 – Economia e Finanças O Senado Federal fará, nesta quarta-feira (25), sessão deliberativa remota com pauta exclusiva de propostas para atuação contra o coronavírus. A votação está prevista para se iniciar às 16h. O primeiro item a ser analisado é o projeto que trata da transferência de saldos financeiros dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, originários de repasses federais carimbados, para serem utilizados em fins distintos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) será o relator do PLP 232/2019. Pela proposta, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os entes federados ficam liberados para usar os saldos de recursos transferidos pela União e que, por terem destinação exclusiva, ou seja, serem vinculados a programas com gastos pré-determinados pelo Executivo, estavam…

23 mar 2020 – Economia e Finanças O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao Governo Federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”. Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados. Além…

19 mar 2020 – Economia e Finanças Projeto prevê pena de prisão para comerciantes que sobretaxarem produtos de primeira necessidade em casos de epidemia ou pandemia. O texto foi apresentado como resposta à crise causada pela epidemia do coronavírus no Brasil, que levou a aumentos abusivos dos valores cobrados por álcool gel e máscaras hospitalares, por exemplo. Segundo o autor da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD–BA), o objetivo é defender os consumidores e punir quem praticar o sobrepreço e tirar vantagem da população em momento de calamidade pública. O projeto se junta a outros que tratam do mesmo assunto, apresentados nos últimos dias por outros senadores. Mais informações na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado. 00:0001:45 Opções: Download Fonte: Agência Senado

19 mar 2020 – Economia e Finanças O corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic  – juros básicos da economia – foi correto e necessário, avaliam entidades do setor produtivo. Parte das entidades, no entanto, pede cortes mais agressivos para conter os efeitos da pandemia do coronavírus sobre a economia. Para a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Banco Central (BC) agiu de forma correta ao acompanhar os principais Bancos Centrais mundiais e reduzir a taxa Selic. A associação, no entanto, considerou que a autoridade monetária não foi tão ousada como o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, que zerou os juros básicos norte-americanos. “Embora não tenha sido tão radical quanto o que foi feito nos Estados Unidos, o corte dos juros no Brasil pode ajudar neste momento de incerteza provocado pela pandemia de coronavírus, podendo…

19 mar 2020 – Economia e Finanças O Banco do Brasil anunciou que dispõe de R$ 100 bilhões para empréstimos a pessoas físicas, empresas e o agronegócio. Também há recursos para compra de suprimentos e outros investimentos na área de saúde, eficiência energética, infraestrutura e viária, educação e saneamento para prefeituras municipais e governos estaduais. “Do total, R$ 24 bilhões são destinados a pessoas físicas, R$ 48 bilhões são para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais. Os recursos irão reforçar as linhas de crédito já existentes, principalmente as voltadas para crédito pessoal e capital de giro”. No caso dos estados e municípios é necessário que tenham limite de crédito no Banco do Brasil e…

12 mar 2020 – Economia e Finanças Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta, enviada ao Parlamento pelo Executivo, inclui parágrafo único no artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão mista do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido. O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso. Alguns parlamentares defendem o orçamento impositivo como uma forma de atender…

13 mar 2020 – Economia e Finanças A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (11), requerimento de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que pretende estabelecer limites às taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, pediu o debate. “O objetivo da audiência pública é discutir a conveniência de se estabelecer na Constituição Federal limites às taxas de juros, bem como debater o altíssimo spread bancário brasileiro”, justificou o senador. Para o debate, foram convidados: – Eduardo Moreira, economista; – André Lara Rezende, economista; – Armínio Fraga, economista; – Luiz Gonzaga Belluzzo, economista; – José Luís da Costa Oreiro, economista; – Mauro Benevides Filho, deputado federal, professor…

13 mar 2020 – Economia e Finanças A rápida disseminação do coronavírus, declarado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está causando pânico nos mercados financeiros, fuga de capitais, desvalorização de moedas em relação ao dólar e uma ameaça crescente de recessão global. Embora a situação tenha começado em países asiáticos, no cenário atual o surto está presente em pelo menos 114 países, infectou quase 120 mil pessoas e deixou mais de 4,7 mil mortos. A decisão da Itália de colocar em quarentena o país inteiro, além da rápida disseminação da doença no resto da Europa e nos Estados Unidos, o colapso dos preços do petróleo e a montanha russa das bolsas de valores são fatores que fazem especialistas considerarem que uma recessão econômica…