24 abr 2020 – Economia e Finanças O desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou na noite de ontem (22) uma liminar (decisão provisória) que proibia os bancos de subir os juros ou aumentar as exigências para a concessão de empréstimos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mendes atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC). Ele concordou que a liminar causava “grave lesão à ordem econômica” e destacou que Justiça somente deve interferir nas políticas econômicas de modo excepcional. O desembargador destacou que a crise econômica causada pela pandemia “exige que sejam observadas, em princípio, as ações adotadas pelo Banco Central do Brasil, órgão dotado de capacidade técnica para implementar as medidas de alcance macroeconômico que…

23 abr 2020 – Economia e Finanças O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. De acordo com o texto, em vez de a União repassar os recursos diretamente aos bancos para cada operação de empréstimo, como previsto pelo Senado, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado. O limite global dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações, a ser gerido pelo Banco do Brasil. A intenção é garantir recursos para as empresas e…

13 abr 2020 – Economia e Finanças A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou novos horários de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais do município. A prefeitura havia decidido, na semana passada, criar uma escala de horário de abertura para indústrias e lojas na cidade, com o objetivo de reduzir aglomerações no transporte público em determinados horários. O Diário Oficial do município divulgou hoje (13)o horário de funcionamento por cada segmento. Os horários são para estabelecimentos que trabalhem em até dois turnos, ou seja, que fecham à noite e não funcionam 24 horas). As indústrias terão de abrir antes das 6h e fechar às 21h. No comércio, as padarias e confeitarias serão os primeiros autorizados a abrir: 5h. E terão de fechar às 20h. Já…

8 abr 2020 – Economia e Finanças O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) para criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas (PL 1.282/2020).  A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa…

1 abr 2020 – Economia e Finanças O mercado da moda também está sofrendo grande impacto com o avanço da pandemia do novo coronavírus. Além de perder os principais canais de venda com o fechamento do comércio e de shoppings centers, o segmento ainda enfrenta a perda do apelo de compra, já que neste momento de crise, a moda se torna um consumo considerado não essencial se comparado à alimentação, saúde, dentre outros. De acordo com a coordenadora nacional da Moda do Sebrae, Anny Santos, o pequeno varejista de moda deve aproveitar o momento para se reinventar e enxergar as possibilidades de negócio que caibam no bolso e atendam às necessidades do cliente, que também sofre com a crise. “Utilize o momento para replanejar o…

31 mar 2020 – Economia e Finanças O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou, em pronunciamento por vídeo nesta terça-feira (31), que os bancos têm mais de R$ 200 bilhões disponíveis para renegociar dívidas, diminuir juros, e ajudar pequenos, médios e grandes negócios, permitindo que as empresas possam manter os trabalhadores em casa durante a crise do coronavírus. —O [depósito] compulsório dos bancos caiu de 33% para 17%. Isso liberou, ao longo de 2019, 2020 e agora principalmente nas medidas emergenciais, R$ 200 bilhões no sistema financeiro. Então, os bancos estão hoje com mais R$ 200 bilhões liberados para utilizar na renegociação de dívidas, na diminuição dos juros, para o pequeno, médio e grande negócio.  Jean Paul também disse que é preciso trabalhar para implementar…

30 mar 2020 – Economia e Finanças O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (27/3), uma linha de crédito emergencial a juros reduzidos para pequenas e médias empresas no valor de R$ 40 bilhões. O objetivo da medida é financiar a folha de pagamento dessas empresas e garantir empregos.  Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090) durante dois meses. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto; da Caixa Econômica, Pedro Guimarães; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. Durante o anúncio, o presidente Bolsonaro destacou a preocupação do governo em proteger a população e atender as vítimas do coronavírus e em manter os…

27 mar 2020 – Economia e Finanças Com o agravamento da crise advinda da pandemia do COVID 19, locadores de imóveis comerciais vêm recebendo pleitos de locatários para isenção e ou redução dos valores locatícios durante e após o período de paralisação. De um lado, locatários preocupados com a paralisação de suas atividades e consequente queda ou até perda total de faturamento e, de outro, Locadores que dependem das locações para outros compromissos e em alguns casos para sua própria subsistência, como única fonte de renda. Abaixo a lista das perguntas básicas que recebemos e as orientações que podem ajudar na otimização dessas negociações, evitando assim a judicialização. O LOCATÁRIO PODE PLEITEAR A RENEGOCIAÇÃO DOS CONTRATOS? Sim. O pleito pode ser realizado e, se houver…

27 mar 2020 – Economia e Finanças O governo anunciou hoje (27) uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, além da preocupação com a disseminação do coronavírus e os efeitos da doença, é preciso garantir empregos para a população. “Devemos diminuir a altura dessas duas ondas [da infecção e do desemprego]”, disse. A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas…

25 mar 2020 – Economia e Finanças A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio. O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda. “Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade…