25 jun 2020 – Trabalho / Previdência
O prazo para pedir o Auxílio Emergencial de R$ 600 termina em uma semana. O pedido do benefício pode ser feito até a próxima quinta-feira, 2 de julho, segundo o governo. Depois desse prazo, não será mais possível solicitar a ajuda.
Trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência Social, desempregados e os MEIs (Microempreendedor Individual) podem fazer a solicitação do auxílio no site ou aplicativo da Caixa (disponível para sistema iOS e Android).
Quem tem direito ao auxílio emergencial
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
– Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
– Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI) ;
Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:
– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
– Tem emprego formal;
– Está recebendo seguro desemprego;
– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Contabeis