24 out 2018 - IR / Contribuições O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada do Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) se encerra no mês outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho, e...
24 out 2018 - IR / Contribuições Considerando o regime monofásico do PIS e da Cofins (Lei 10.147/00), é comum que alguns setores — como as indústrias farmacêuticas ou de cosméticos — implementem um planejamento tributário, organizando suas operações de modo a introduzir um distribuidor/revendedor, pessoa jurídica do mesmo grupo...
24 out 2018 - Simples Nacional O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros entenderam que trata-se de um planejamento tributário lícito. As...
19 out 2018 - Contabilidade / Societário Agora o contabilista poderá consultar, inserir e alterar dados cadastrais próprios ou de seus clientes no sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Antigo e recorrente pleito do SESCON-SP e das entidades congraçadas da contabilidade paulista, a novidade veio com a publicação...
22 out 2018 - IR / Contribuições A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrirá um novo prazo para receber sugestões para a elaboração do Cadastro Fiscal Positivo, que permitirá classificar os contribuintes pelo risco de inadimplência tributária. Por meio da ferramenta, será submetido a procedimentos mais rigorosos quem descumprir parcelamento...
22 out 2018 - Contabilidade / Societário A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de auto de infração pela...
19 out 2018 - IR / Contribuições Na venda de duas empresas controladas, direta ou indiretamente, o custo contábil dos investimentos, para fins de eventual ganho de capital, é o patrimônio somado das empresas alienadas, mesmo que uma delas tenha patrimônio líquido negativo. Assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da...
17 out 2018 - Simples Nacional O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho. O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de...
18 out 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram...
15 out 2018 - Trabalho / Previdência Foi publicada a Nota Orientativa 06/2018 da EFD-Reinf que trata de erro na EFD-REINF com fechamento Sem Movimento. Nota Orientativa 06/2018 - DCTFweb "SEM MOVIMENTO" Devido a um erro identificado no ambiente da EFD-REINF, o sistema não está enviando o Fechamento sem Movimento para DCTFWEB. O erro foi corrigido na versão 1.4,...
