29 out 2018 - Comércio Exterior Já está disponível, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 5/2018 que trata de proposta de Instrução Normativa (IN) RFB acerca do despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. Objetivando à simplificação das exigências de...
30 out 2018 - Simples Nacional Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos. O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e...
29 out 2018 - Simples Nacional Prazo para quitar entrada vai até quarta-feira (31) As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do débito. O...
29 out 2018 - IR / Contribuições Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração. O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita...
29 out 2018 - IR / Contribuições Em meio ao impasse sobre o cálculo correto de PIS e Cofins (contribuições federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicialização do assunto. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o...
25 out 2018 - Simples Nacional O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi apresentar ao ministro o...
25 out 2018 - Simples Nacional O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-MEI) se encerra neste mês para...
25 out 2018 - IR / Contribuições A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A discussão bilionária, que em tese já havia sido encerrada pelo Supremo...
23 out 2018 - Comércio Exterior O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou ontem (22) que o Brasil vai exportar gado vivo ao Irã. Desde 2014, o Departamento de Saúde Animal do ministério negocia com os iranianos para a abertura deste mercado, que tem potencial de comprar inicialmente pelo...
24 out 2018 - Trabalho / Previdência Para utilização, por procuração, da EFD-REINF será necessária exclusivamente a procuração no perfil 'EFD-REINF-Geral" A partir do dia 29/10/2018, o portal da EFD-REINF será disponibilizado e, para acessá-lo através de procuração, será necessária utilização do novo perfil "EFD-REINF-Geral", que foi disponibilizado em 23/10/2018....
