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Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

23 out 2019 – Trabalho / Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição…

Operação Fonte Não Pagadora: Ação visa a autoregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento

23 out 2019 – Tributos Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização Confira o vídeo do Daniel Fontes – Auditor Fiscal da Receita Federal Fonte: Receita Federal

Reforma da Previdência será promulgada só após a aprovação da regulamentação da periculosidade

24 out 2019 – Trabalho / Previdência O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A…

O que muda na sua aposentadoria com a reforma da previdência

23/10/2019 – Trabalho / Previdência A reforma da Previdência traz uma série de mudanças na forma como os brasileiros vão se aposentar no futuro. Veja abaixo as principais alterações. O que muda na sua aposentadoria com a reforma da PrevidênciaNovas regras estabelecem idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e acaba com o…

Exclusão do Simples Nacional pode gerar créditos tributários

23/10/2019 – Tributos Pagamentos efetuados em DAS por pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional no período abrangido pela exclusão não se consideram efetuados “no âmbito do Simples Nacional” e, portanto, são passíveis de compensação efetuada por ela com os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observadas as vedações…

Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

23 out 2019 – Trabalho / Previdência Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará…

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

23 out 2019 – Trabalho / Previdência Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada…

STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins.

22/10/2019 – Tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) em suas próprias bases de cálculo é constitucional. A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida…

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