26 jun 2020 – Economia e Finanças
Quem nasceu depois do lançamento do real, em 1º de julho de 1994, ou mesmo próximo a essa data, dificilmente pode imaginar o que era viver em um país com taxas de inflação estratosféricas. Só para se ter ideia, no dia 29 de dezembro de 1992, quando Itamar Franco assumiu interinamente a Presidência da República, depois da renúncia de Fernando Collor, a inflação alcançava nada menos que 1.119% no acumulado em 12 meses.
— Não há flagelo maior para uma economia do que a inflação. Sou do tempo em que ela alcançava 80% ao mês. O preço era um pela manhã, outro à tarde e à noite outro diferente, para o mesmo produto. Não havia planejamento que funcionasse, nem investimento — lembra o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi governador do seu estado por duas vezes e secretário de planejamento.
O país estava com sua economia em frangalhos e experimentava a hiperinflação. Depois de atravessar vários planos econômicos heterodoxos, como o Cruzado I e II, em 1986; o Bresser, no ano seguinte; o Verão, em 1988/1989 e o Collor I e II, em 1990 e 1991, o brasileiro resistia em confiar na sua moeda, o cruzeiro real, a última antes do real.
Em março de 1990, quando foi anunciado o plano econômico mais drástico de todo esse período, que confiscou grande parte da poupança nacional, a inflação anualizada batia em 6.390,52%. No mês seguinte, alcançou o recorde da história brasileira, com 6.821,32% no acumulado em 12 meses. Os planos envolveram, de modo geral, congelamento de preços. Alguns instituíram cortes de zeros e moedas novas, mas não restringiram a impressão de dinheiro, o que continuava estimulando o consumo, que, por sua vez, realimentava a inflação.
Esse cenário desolador só mudou com o Plano Real, que esquivou-se das correções automáticas de preços e salários, desindexando a economia. Passados 26 anos desde o início da circulação da nova moeda — precedido pelo mecanismo saneador da Unidade Real de Valor (URV), que corrigiu os valores sem embutir a inflação passada — poucos têm em conta o significado da chamada memória inflacionária.
Porém, com o país, a exemplo de boa parte do mundo, atolado nas crises sanitária e econômica, muitos brasileiros se perguntam se essa conquista histórica estaria ameaçada, como ocorreu em três grandes crises mundiais: a do México (1995), a Asiática (1997-1998) e a da Rússia (1998), episódios em que as moedas dos países menos desenvolvidos (os “mercados emergentes”), e com economia não plenamente estabilizada, sofreram forte especulação por meio da fuga ou ameaça de fuga em massa de capitais. Aumentar os juros foi a saída então para reter os investidores por meio de remuneração atraente, o que elevou o endividamento público, provocou retração econômica e desemprego. No ano seguinte à quebra da Rússia, o Brasil faria uma guinada no modelo de controle inflacionário.
Para Anastasia, o ressurgimento da inflação, um dos temores no ar, seria “o pior dos males”. Por isso mesmo “deve ser combatido à exaustão”. Já o economista e professor Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, avalia que não há ameaça à estabilização monetária no curto e no médio prazo. Em entrevista à Agência Senado, ele explicou que o país está mergulhado numa forte recessão, e por isso não há pressão sobre consumo e aumentos de preços. As taxas de desemprego são elevadas e a economia possui grande capacidade ociosa. Bacha lembra que o real tem sofrido forte desvalorização perante o dólar, mas ainda assim a inflação está amena.
O que se discute atualmente, segundo o economista, é até quando o Banco Central (BC) vai ter que manter baixa a taxa de juros. E se haverá necessidade de rever a atual política de metas de inflação. Adotado em 1999 no Brasil, esse sistema estabelece que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar dentro de uma faixa de tolerância estabelecida pelo governo anualmente. Serve para mostrar ao mercado que o BC não vai deixar a inflação escapar ao controle. Desde 2005, o chamado centro da meta se mantém em 4,5% ao ano.
Essa política de metas de inflação foi instituída pela primeira vez em 1990 pelo banco central neozelandês. No Brasil, mostrou sua eficácia para afastar qualquer receio de retorno da hiperinflação.
No entender do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o Plano Real afastou, em definitivo, esse risco. Depois de mais de duas décadas de existência da nova moeda, e com o regime de metas, o economista acha que dificilmente o país voltará a viver um processo agressivo de desconfiança na moeda nacional, que gera medo e aumentos descontrolados de preços.
Na avaliação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o governo vai precisar ser “muito incompetente” para permitir a volta da inflação, diante da atual retração do consumo. Ele diz que no momento é preciso se preocupar com a retomada da economia, a geração de empregos, reformar o sistema financeiro e dar prioridade para segmentos nos quais o país possui vocação natural, como agricultura e biotecnologia.
O Congresso, recomenda o senador, deveria recuperar a agenda de reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, e melhorar o ambiente para os negócios.
— O Brasil já não estava bem antes da pandemia. A crise sanitária só fez tudo piorar. O que o governo esperava economizar com a reforma da Previdência em dez anos, a pandemia consumirá este ano — avalia Alvaro Dias.
Fragilidades
De fato, a pandemia surpreendeu o país numa situação de fragilidade fiscal e desemprego elevado. O governo pouco avançava, depois da reforma da Previdência, para reduzir o endividamento e cumprir o teto de gastos públicos. Com a crise sanitária, não houve mais espaço para qualquer ajuste fiscal. As despesas aumentaram e a recessão se agravou.
A economia, conforme a última projeção da IFI, pode cair 6,5% este ano, dentro de uma previsão otimista, semelhante à do Banco Central. O mesmo relatório diz que a queda do Produto Interno Bruto (PIB), em um cenário pessimista, pode superar 10% em 2020, com aumento do desemprego e do déficit público. Outro indicador importante aponta que a dívida bruta pode atingir 96,1% do PIB no atual exercício e romper a marca dos 100% em 2022.
Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o Brasil vive um momento crítico, em que “uma pandemia gravíssima se junta a uma crise econômica, que caminha para ser de grande profundidade, e uma crise política que não pode ser desprezada”. Em recente debate promovido pelo senador na internet, o economista José Roberto Afonso, considerado um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse que o Brasil foi o único, entre as maiores economias do mundo, a desenvolver uma dicotomia entre saúde e economia, acarretando grandes custos à sociedade. O país já é o segundo com o maior número de mortos pela covid-19 nesse triste ranking internacional, só atrás dos Estados Unidos.
O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore avalia igualmente que a recessão econômica no Brasil poderá ser mais demorada. Em seminário realizado pela IFI no final de maio, Pastore disse que o Brasil reagiu mal à pandemia, hesitando em adotar o afastamento social e deixando de coordenar o “lockdown” (confinamento). Essa administração desordenada da crise sanitária atrasará, na visão dele, a recuperação da economia brasileira.
Conforme o consultor legislativo do Senado Allan Coelho Duarte, “crédito não vai resolver o problema, apenas agravá-lo”, uma vez que a economia está fechada.
— Se essa dívida for cara, os empresários, que não estão faturando quase nada, ficarão em uma péssima situação no futuro. Se for barata ou de graça, o subsídio terá de vir de algum lugar, ou seja, toda a população irá pagar no futuro — entende o economista, que, no entanto, vê o socorro aos empresários como um remédio para um “estrago que já foi feito”. E que deveria se restringir a micro, pequenas e médias empresas, desde que aliado a redução de impostos, no corpo de uma nova estrutura tributária, implementação de outras reformas liberalizantes (administrativa e trabalhista, por exemplo), além de um novo sistema de controle monetário (ver artigo).
A oferta de empréstimos foi exatamente o que fez o Banco Central no dia 23, ao anunciar outro rol de medidas para ampliar a oferta de crédito em resposta à pandemia. As torneiras estão sendo abertas agora exclusivamente a micro, pequenas e médias empresas, num total de aproximadamente R$ 210 bilhões. O conjunto de alternativas anterior pôde ser aproveitado somente pelas grandes empresas. As demais ficaram retidas nos filtros de análise de risco e garantias por parte das instituições financeiras, gerando enorme insatisfação. Affonso Celso Pastore e Edmar Bacha (fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado e Roque de Sá/Agência Senado)
Pós-pandemia
Por enquanto, as opiniões dos economistas e dos senadores entrevistados convergem. O momento exige o aumento de gastos públicos. Os recursos têm que ser direcionados para atender as camadas mais vulneráveis da população (como é o caso do programa de auxílio emergencial), amparar as micro, pequenas e médias empresas que ainda não quebraram e ajudar as finanças estaduais e municipais. Isso tudo sem mencionar as despesas para enfrentar a pior crise sanitária desde a gripe espanhola, em 1918.
O que se questiona é o cenário pós-pandemia. O senador Antonio Anastasia defende que, tão logo seja superado este delicado momento da crise sanitária, o país deve voltar ao rumo anterior da austeridade fiscal:
— Precisaremos restringir as despesas públicas, estabelecer prioridades, criar ambiente favorável aos investimentos internacionais, principalmente para financiar infraestrutura, gerar empregos e receitas tributárias. Para tanto, não podemos ter inflação nem governo perdulário.
Com posição semelhante à de Alvaro Dias, o senador mineiro também defende que o Congresso, responsável pela aprovação, na PEC do Orçamento de Guerra, de regras que facilitam a compra de títulos públicos e privados pelo BC, deve retomar a agenda das grandes reformas. Além da tributária, Anastasia mencionou com especial ênfase a administrativa. Nessa linha, a Câmara dos Deputados já voltou a debater a proposta de mudança nos tributos do país, com a previsão de votar a reforma no segundo semestre deste ano.
Austeridade
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também se inclui entre os que defendem a retomada da agenda de austeridade fiscal e das reformas estruturais. Mas, durante o debate da IFI, lamentou o “afrouxamento” do discurso de disciplina fiscal, forte no início da atual legislatura, após a aprovação da reforma da Previdência.
Sem a coordenação do governo no Congresso, observa o senador, os sinais ficaram confusos. Ele mesmo admite não ter compreendido o rumo traçado pelo Executivo. A mentalidade predominante no Parlamento, por outro lado, é fazer “pseudobondades”, como o teto para juros de cartão de crédito, medida simpática para o público, embora potencialmente desastrosa, na visão de Tasso.
Defensor da austeridade fiscal, Pastore alertou que não há espaço para mais gastos públicos no período pós-pandemia. E mostrou grande preocupação com o aumento da saída de capitais estrangeiros. O diretor-executivo da IFI ressalta que o risco para o real está exatamente aí: associado às contas externas e fiscais. (Ver entrevista)
Teoria Moderna
Em meio a esse já árduo debate, alternativas heterodoxas populares nos Estados Unidos, especialmente junto a integrantes do Partido Democrata, chegaram ao Brasil. O economista André Lara Resende, outro dos formuladores do Plano Real, é o principal defensor de medidas flexíveis na linha do que propõe a intitulada “Teoria Monetária Moderna” (TMM).
Em contraposição ao discurso de retorno à austeridade fiscal, Lara Resende recomenda que seja suspensa a proibição de o Banco Central emitir moeda para financiar o Tesouro, como já foi feito no passado. Assim o governo poderia financiar gastos públicos em um momento difícil, como o atual, de crise sanitária e econômica, sem ter que aumentar a dívida pública e provocar inflação.
A chamada “TMM” é bem mais complexa. Em síntese, sugere que “o excesso de dinheiro em circulação na economia” possa ser enxugado por meio de tributação. Para Edmar Bacha, nos Estados Unidos, com tradição secular de moeda forte e juros próximos de zero, o risco de emissão para financiar gastos públicos é mínimo. No Brasil, segundo ele, a história já comprovou que experiências heterodoxas, como a TMM, não dão certo.
Na opinião do senador Rodrigo Cunha, apesar do apelo de medidas muito elásticas, como a monetização da dívida, não se vislumbram perigos à estabilidade da moeda:
— Em relação ao retorno da inflação, este não me parece ser um fantasma com o que deveríamos perder nosso sono. Penso que temos mecanismos de política econômica suficientes para não voltarmos ao tempo em que a inflação era algo alarmante.
O parlamentar prefere que neste momento o Congresso centre seus esforços em ampliar a ajuda emergencial de R$ 600, valor definido pelos parlamentares, aos mais necessitados e garantir crédito às empresas:
— O que me parece consensual é que, como estamos atravessando um momento completamente atípico, soluções extraordinárias terão de ser debatidas. Não devemos descartar a emissão de moeda, nem qualquer outro instrumento para enfrentar esta crise. Este é um momento em que o pensamento fiscalista e as soluções econômicas tradicionais devem ser repensadas.
O senador baseia suas recomendações no fato de que a pandemia, ao obrigar a população ao isolamento social, provoca um impacto fortíssimo na economia. Embora isso também ocorra no resto do mundo, no Brasil a crise se prolonga devido às desigualdades sociais e regionais.
— Por aqui a situação tende a ser mais dramática e duradoura — assinala Rodrigo Cunha.
Antonio Anastasia com concorda com essa avaliação:
— Acho que haverá o empobrecimento generalizado e nós vamos de fato sofrer muito, com índice alto de desemprego, empresas com dificuldades, algumas quebrando.
Entrevista
Brasil precisa retomar a agenda da produtividade, com investimentos em infraestrutura e educação, diz diretor da IFI
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), reequilibrar a dívida pública é fundamental, mas não é condição suficiente para o país voltar a crescer
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (foto: Pedro França/Agência Senado)
Agência Senado – Diante da urgência de socorro a agentes econômicos em dificuldade, por causa da covid-19 e da necessidade de recuperação da economia brasileira no pós-pandemia, alternativas como a emissão de moeda para o financiamento do Estado ganharam a simpatia de alguns especialistas. Esse tipo de medida, que encontra espaço na chamada Teoria Monetária Moderna, é criticado por levar ao aumento de gastos públicos e desorganizar a economia. O grande defensor dessa medida no Brasil é o economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. O senhor acha que o Brasil tem condições de desenvolver uma política monetária com tais ingredientes?
Felipe Salto – Não. O Brasil não é a Alemanha nem o Japão. Nós temos poupança baixa, dívida alta, crescimento econômico medíocre e juros baixos, agora, mas de maneira conjuntural, temporária. Se o balanço de pagamentos voltar a pressionar o câmbio, com saída de capitais, a alta do dólar vai impor pressões sobre a inflação, e os juros teriam de voltar a subir. Estamos longe de um quadro de juros zero. E, no nosso caso, como o risco soberano [a avaliação sobre a capacidade de pagamento do país] ainda é significativo, o juro zero não é, literalmente, 0%, mas algo próximo do patamar que a taxa Selic já alcançou, de 2,25% ou um pouco menos.
No cenário pós-pandemia, mesmo com a grave recessão econômica, há algum risco de retorno da inflação?
O risco para o real está associado às contas externas e fiscais. Se o país não fizer a lição de casa e não retomar uma agenda de austeridade fiscal, o que significa cortar gastos e/ou aumentar receitas, pode haver saída de capitais, depreciação cambial [desvalorização da moeda brasileira], aumento dos preços dos produtos importados, incluindo bens finais e componentes para produção doméstica, com efeitos sobre a inflação. Mas esse quadro não seria de descontrole inflacionário. O Brasil seria pego com juros historicamente baixos e poderia voltar a aumentá-los para fazer frente a esse processo. Obviamente, cresceríamos menos, mas a moeda teria seu valor preservado e os riscos inflacionários seriam, provavelmente, debelados.
O senhor tem dito que o Plano Real afastou em definitivo o risco de uma hiperinflação. Por quê?
A hiperinflação foi resultado de um processo de inércia, que se tentou corrigir, diversas vezes, com programas econômicos que quase sempre envolviam congelamento de preços. A ideia é que o congelamento combinado com a troca da moeda devolveria a confiança no dinheiro, permitindo que os preços médios da economia ficassem estabilizados. Ocorre que isso produzia um desincentivo à produção, criando crises de abastecimento, o que acabava por esvaziar as prateleiras dos supermercados e do comércio em geral. A solução trazida pelo Plano Real foi inovadora. Manteve-se o cruzeiro real como moeda oficial, mas criou-se uma moeda “virtual”, a Unidade Real de Valor (URV), que passaria a conviver com o cruzeiro real, sendo garantida a sua paridade com o dólar. Essa garantia da equivalência com o dólar, enquanto o cruzeiro real valia bem menos do que a moeda americana, dava força à URV. A tendência [esperada] era que as pessoas passassem naturalmente a operar na nova moeda, o que de fato aconteceu. Até que, em julho de 1994, [o Brasil] passou a imprimir a nova moeda, o Real, no lugar da URV, substituindo-se em definitivo o cruzeiro real. Esse processo encerrou um período dramático da vida nacional. A confiança na moeda retornou e a economia se reorganizou em novas bases monetárias, com expectativas controladas e sem aquela apreensão a respeito do reajuste contínuo dos preços dos bens, serviços e contratos. Todos passaram a acreditar que a moeda era estável, tinha valor, e, portanto, a inflação decorrente daquele processo inercial desapareceu. Obviamente, tivemos períodos, no pós-1994, com inflação mais ou menos pressionada. Mas nunca mais o país viveu um período de hiperinflação, em que os índices de preços chegaram a variar mais de 80% em um único mês. Como esse processo já tem 26 anos e a confiança na moeda, sob a vigência do regime de metas de inflação, tem tido sucesso, dificilmente o país voltaria a viver o processo de desconfiança na moeda nacional que leva ao medo e à inflação descontrolada. Hoje, os riscos a evitar são de outra natureza. O controle das contas públicas e a preservação de boas condições no balanço de pagamentos, aliados à recuperação consistente da economia, são os objetivos que poderiam ajudar a construir um novo período de crescimento econômico com estabilidade monetária. Após a atual crise, não voltar a esse rumo poderia implicar saída de capitais, depreciação cambial, aumento da inflação, aumento de juros internos (para conter esse processo) e baixo crescimento.
A questão central é a sustentabilidade fiscal?
Reequilibrar a dívida pública, como proporção do PIB [Produto Interno Bruto], é fundamental, mas não é condição suficiente para voltarmos a crescer. É preciso também retomar a agenda da produtividade, com investimentos em infraestrutura e educação. Com o fim do bônus demográfico [pessoas economicamente ativas em número maior que as inativas], será muito mais difícil ao país apresentar taxas de crescimento econômico mais elevadas. Perdemos essa oportunidade, e agora será mais difícil dar tração ao desenvolvimento econômico.
Como retomar a austeridade fiscal e o cumprimento rígido do teto de gastos em um Congresso que, segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), flexibilizou sua conduta após a reforma da previdência, com medidas que concedem “bondades” e aumentam os gastos públicos. O senador também chamou a atenção, durante webinar promovido pela Instituição Fiscal Independente, para a falta de coordenação do Executivo e dos sinais confusos que o Legislativo vem recebendo por parte do governo federal.
O senador Tasso Jereissati está com a razão. O Executivo é, por natureza, o guardião do equilíbrio macrofiscal. Ele é quem deve zelar pelo controle da dívida, pela garantia das condições para o crescimento econômico com inflação controlada e a queda do desemprego. Ao abdicar dessa função central, o Congresso Nacional tenta suprir esse vácuo. A aprovação da reforma da previdência foi um exemplo. Agora, ao longo da crise da covid-19, também aprovou projetos importantes, como o auxílio de R$ 600 aos vulneráveis. É natural que, em meio a uma crise como esta, o Congresso mude de direção e busque aprovar novas despesas. É o que todos os países estão fazendo. O que preocupa é a ausência de um norte e de uma agenda, por parte do governo, que ajudem a direcionar as ações do Congresso para o pós-crise, evitando aprovar gastos novos ou permanentes não relacionados ao combate da doença e de seus efeitos sobre a economia. É nesse contexto que o teto de gastos ganha maior relevância. Vale lembrar que a regra do teto é constitucional e contempla gatilhos, medidas automáticas de ajuste, a serem ativadas em caso de rompimento do limite de despesas. O governo precisa viabilizar esse rompimento, inclusive debatendo as questões jurídicas que envolvem o assunto. Não pode deixar para resolver isso na última hora. Neste momento, em que se está elaborando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, o assunto já deveria estar sendo avaliado em profundidade.
Saiba mais
Quando moeda é desconfiança
Desde que o dinheiro se impôs como um meio de pagamento superior ao escambo (troca pura e simples de mercadorias), ele tem na confiança o mecanismo que o torna tão prático e ao mesmo tempo o que pode pôr tudo a perder. Entre as primeiras fraudes envolvendo o motor por excelência da economia está a cunhagem de moedas falsas, em metais de baixíssimo valor. Quando adquiriu também a função de reserva de valor, convertendo-se em capital, o elemento confiança assumiu peso extra. Nesse momento, o dinheiro mereceu de Aristóteles um conceito negativo: indo além de instrumento mercantil, considerava o filósofo grego, o instrumento poderia não estimular a desejada virtude nos seres humanos. Indiferente aos clamores filosóficos, o vil metal seguiu sua trajetória aventureira ao longo da história e ganhou também o papel de referência de preços.
Apesar de não ser, em sua essência espiritual, confiável, foi o dinheiro que tornou possível as relações econômicas, mesmo que indiretamente. Mas para que cumprisse bem as suas três funções (meio de pagamento, reserva de valor e referência de preços), a moeda deveria estar protegida dos efeitos indesejáveis da especulação, ainda que especular com dinheiro seja inseparável da própria natureza do mercado. Na falta dos devidos cuidados, crises e quebradeiras abalaram periodicamente a reputação do dinheiro. Por isso, dar confiabilidade à moeda tem ocupado os indivíduos mais nobres entre aqueles que não detestam dinheiro. Foram eles a pôr em prática ideias como a cunhagem em prata e ouro, mais tarde substituída por ouro entesourado nos bancos centrais em valor equivalente às notas e moedas em circulação, o que não logrou, contudo, evitar crises. Banqueiros e bancos centrais nem sempre se mostraram técnicos ou idôneos.
Como o sistema monetário passaria a depender apenas e tão somente de confiança e quais seriam os passos necessários para mantê-lo estável são os temas de um artigo de Allan Coelho Duarte, consultor legislativo do Senado. Ele defende uma “ancoragem” mais firme da moeda no momento em que o mundo é sacudido outra vez por incertezas econômicas, a que se somaram os efeitos perversos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O assunto é controverso e há outras opiniões em debate. Para acompanhar a argumentação de Duarte, é recomendável passar antes pela linha do tempo que mostra a evolução dos controles monetários.
Fonte: Agência Senado