14 mai 2019 – IR / Contribuições
O treinamento ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, está com as inscrições abertas no período de 13/5 a 24/5/2019, de forma eletrônica, no site da Enap (https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/).
O curso, que será realizado no período de 1º/8 a 27/9/2019, é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, e será oferecido exclusivamente na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap.
Importante observar que esse curso é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados é que o município recebe 100% da arrecadação.
Mais informações e edital de seleção estão disponíveis na página da Enap: https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias/inscricoes-abertas-curso-imposto-territorial-rural-para-municipios-conveniados”
Fonte: Receita Federal