14 abr 2021 – Tributos
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física, ou, em outras palavras, o cadastro de contribuintes brasileiros. Ter este documento bloqueado significa que há pendências com a Receita Federal.
O documento pode ser emitido pelo site da Receita, pelas agências da Caixa Econômica Federal, Correios ou Banco do Brasil.
Cada cartão de CPF possui uma sequência numérica de 11 dígitos diferentes, que não podem ser alterados sem uma decisão judicial. A sequência é intransferível e individual.
O brasileiro consegue emiti-lo a qualquer momento e idade e, mais do que isso: é importante destacar que todos os menores incluídos no Imposto de Renda dos pais precisam por obrigatoriedade portar seu próprio CPF.
Quando o cidadão decide fazer qualquer tipo de financiamento, ele precisa portar um CPF regularizado.
O mesmo acontece para comprar através de crediários, solicitação de cartão de crédito, participação em concursos e até mesmo para entrar na faculdade.
O que significa CPF bloqueado?
Ter o CPF bloqueado significa ter pendências no Imposto de Renda relacionadas à declaração enviada para a Receita Federal.
É válido ressaltar que a não declaração do imposto anual também pode ser motivo para bloqueio do CPF.
O bloqueio pode ainda estar relacionado a alguma outra dívida registrada e protestada em cartório, podendo ser de qualquer valor e pertencente a qualquer lugar.
O mais indicado é procurar por informações que possam esclarecer o motivo pelo qual o CPF está irregular, como:
- CPF cancelado: quando há multiplicidade no cadastro, por decisão judicial ou em alguns casos raros, por roubo ou perda do documento.
- CPF nulo: passa a ser nulo quando há fraude comprovada no cadastro, duplicando a sequência numérica ou retirando um novo documento para falecidos.
- CPF suspenso: pode estar relacionado a informações incorretas no cadastro nacional ou pelo contribuinte ter deixado de votar na última eleição, uma vez que a RF cruza os dados com a Justiça Eleitoral.
- CPF bloqueado: em situação de dívida com fisco ou qualquer outro débito que esteja protestado em cartório. Em casos em que aparece “Pendente de Regularização“, o contribuinte deve estar com pelo menos uma declaração atrasada nos últimos cinco anos.
Para cada irregularidade existe um motivo específico, entretanto a maneira para regular o documento é a mesma para ambas as situações.
O que acontece quando o CPF é bloqueado?
Se com o CPF em dia o cadastrado consegue financiar imóveis, móveis, comprar no crediário, fazer inscrições em faculdades e concursos, com o bloqueio do documento ele perde todos esses benefícios e ainda pode ter a conta bancária bloqueada, ficando proibida por lei a emissão ou retirada de passaporte.
Além disso, o cidadão não consegue solicitar cartões de crédito ou abrir contas em outros bancos, proibido de receber de aposentadorias e outros benefícios governamentais, como o auxílio emergencial, por exemplo.
A vida pode ficar complicada com o bloqueio. Por isso, a importância de consultá-lo com frequência e procurar regularizar as pendências o mais rápido possível.
Como saber se meu CPF está bloqueado?
A forma mais fácil de identificar se o CPF está bloqueado pela Receita Federal é acessar o próprio site da RF ou pelo site do SERASA.
Pelo site da RF, o contribuinte também consegue descobrir como regularizar o documento ao mesmo tempo, o que facilita todo o processo.
Consultar o CPF pelo site da Receita Federal
- Acesse seu Comprovante de Situação Cadastral no CPF, no site da Receita Federal.
- Preencha os dados solicitados e selecione a opção “Não sou um robô”.
- Depois clique em “Consultar”.
Consultar o CPF pelo SERASA
- Acesse o site do SERASA e, logo na página inicial, preencha o número do CPF.
- Clique em “Consultar Agora”.
- Caso seja seu primeiro acesso no site, preencha o cadastro conforme solicitado.
- Faça a verificação por SMS ou e-mail, como descrito nas informações do site.
- Digite o código recebido e clique em “Confirmar código”.
Pronto: as informações referentes ao status deverão aparecer na tela!
Fácil, não é mesmo? A próxima página traz as informações completas referente a consulta.
O que pode bloquear o CPF?
Deixar de entregar declarações de Imposto de Renda ou ficar em débito com o fisco podem ser um dos motivos que levam o contribuinte a ter o bloqueio.
O documento também pode estar “Pendente de Regularização” pelo fato do declarante estar com dívidas em aberto nos últimos cinco anos com a Receita Federal.
Ou seja, valores referentes ao Imposto de Renda devem ser quitados com o fisco o quanto antes.
Em alguns casos, informações divergentes das obtidas pela Receita, referente a investimentos, podem também configurar o bloqueio do CPF.
Outros casos como dívidas registradas em cartórios também podem contribuir para o bloqueio.
Como desbloquear o CPF pela internet?
Somente é possível desbloquear e regularizar o CPF pela internet caso ele esteja “Suspenso”.
De outra forma, é preciso comparecer a um posto da Receita Federal para resolver o problema.
Em caso de bloqueio, é preciso enviar a declaração faltante para o fisco ou pagar os débitos em abertos, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente acrescentados.
Caso a nova declaração enviada esteja correta e a quitação tenha sido dada baixa no sistema do Leão, o CPF será desbloqueado normalmente, sem qualquer requisição extra para isso.
Fonte: Jornal Contábil