08 abr 2021 – Simples Nacional
Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela Receita Federal em relação à postergação de vencimentos das DAS do Simples Nacional relativas aos próximos meses.
O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda ?
Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021.
As guias prorrogadas serão pagas em duas parcelas de 50% do valor final, com datas de vencimento diferentes de acordo com a tabela abaixo:
| Mês do imposto DAS |
Vencimento original | Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor) |
Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor) |
| Fevereiro de 2021 | 20/03/2021 | Não prorrogado | Não prorrogado |
| Março de 2021 | 20/04/2021 | 20/07/2021 | 20/08/2021 |
| Abril de 2021 | 20/05/2021 | 20/09/2021 | 20/10/2021 |
| Maio de 2021 | 20/06/2021 | 22/11/2021 | 20/12/2021 |
| Junho de 2021 | 20/07/2021 | Não prorrogado | Não prorrogado |
Exemplo:
| Mês do imposto DAS |
Vencimento original | Vencimento prorrogado 1º Parcela (50% do valor) |
Vencimento prorrogado 2º Parcela (50% do valor) |
| Março de 2021 | 20/04/2021 R$1.000,00 |
20/07/2021 R$500,00 |
20/08/2021 R$500,00 |
Observação: O pagamento da guia prorrogada não terá acréscimo de multa e juros se for paga dentro da nova data de vencimento.
É possível prorrogar outras guias além da DAS ?
Não. Até o momento, a Receita Federal prorrogou apenas o vencimento da guia DAS. As guias GPS INSS e DARF permanecem com a mesma data de vencimento.
Não se preocupe, caso aconteça qualquer mudança, atualizaremos este conteúdo.
Meu regime é o Simples Nacional. A minha empresa está apta à prorrogação ?
Todas as empresas do regime tributário Simples Nacional poderão aderir à prorrogação do vencimento da guia DAS conforme a tabela acima.
A prorrogação não é obrigatória e você pode efetuar o pagamento da DAS na data de vencimento original, dentro do próprio mês.
As guias com a data original estarão disponíveis na plataforma da Contabilizei.
As guias com data de vencimento prorrogadas ainda não estão disponíveis.
O sistema de emissão de guias da receita federal está sendo adaptado aos novos vencimentos e nós estamos acompanhando as atualizações.
Fonte: Jornal Contábil