22 ago 2018 – Trabalho / Previdência
Aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta que modifica a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PLS 229/2018 está com o relator Ricardo Ferraço (PSDB), que ainda não concluiu seu voto.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, e capitalizados com juros de 3% ao ano.
Segundo o autor, a reserva financeira acumulada pelo trabalhador no FGTS tem sido sistematicamente corroída pela perda de poder de compra da moeda, visto que o indexador de correção usado atualmente, a Taxa Referencial (TR), tem se situado historicamente abaixo da inflação.
O senador alega que a escolha do IPCA se justifica pelo fato de o indicador refletir a taxa de inflação para as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos, independentemente da fonte de rendimentos recebidos. Ele afirma que o objetivo da proposta é garantir que a reserva financeira acumulada pelo trabalhador junto ao FGTS “tenha o seu poder de compra estável no tempo, em linha com o comportamento de índice oficial de preços”.
Após passar pela CAE, o PLS será analisado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado