9 mai 2018 – Comércio Exterior
Na tarde da última segunda-feira (7), equipes técnicas de Brasil e Portugal discutiram como ampliar cooperação bilateral com o objetivo de implementar o Sistema do Sistema Nacional de Garantias (SNG), que está previsto na LC nº 123, lei que instituiu o estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Apesar de previsto em lei, o SNG ainda precisa ser regulamentado. As discussões foram chefiadas pelo secretário especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviçoes (MDIC), José Ricardo da Veiga, e pela vice ministra da Indústria de Portugal, Ana Lehmann. Os dois concordaram em ampliar cooperação bilateral para desenvolver Sistema do Sistema Nacional de Garantias (SNG).
Foram três horas de workshop, no MDIC, em Brasília, com foco no sistema de garantias de Portugal, considerado modelo para diversos países no apoio a pequenas empresas. Participaram do evento, órgãos que vão estruturar o sistema brasileiro de garantias, como o Ministério da Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Banco Central, Sebrae, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a Confederação Nacional da MPEs (Conampe).
“Ficou muito clara a necessidade de o Brasil organizar seus veículos de garantias já existentes. Temos vários fundos e sociedades garantidoras mas é papel do governo federal organizar o sistema, hierarquiza-lo e estabelecer um fundo de segundo piso para resseguro. A Sempe vai ser a grande articuladora desse trabalho”, informou o secretário José Ricardo da Veiga depois da reunião. “Hoje foi o início da construção do Sistema Nacional de Garantias brasileiro. O grande cliente disso é a MPE. Será criado um Grupo de Trabalho e, ainda neste ano, deveremos ter uma primeira ideia de como o sistema brasileiro funcionará”, detalhou José Ricardo. “O principal objetivo é permitir acesso a crédito facilitado e taxa de juros reduzida para as micro e pequenas empresas”, finalizou.
Fonte: MDIC