2 abr 2018 – ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29/3. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, novembro de dezembro de 2017.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.
| Delegacia Regional Tributária | Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida |
| DRTC-I (São Paulo) | 1.446 |
| DRTC-II (São Paulo) | 950 |
| DRTC-III (São Paulo) | 1.369 |
| DRT-2 (Litoral) | 582 |
| DRT-3 (Vale do Paraíba) | 558 |
| DRT-4 (Sorocaba) | 564 |
| DRT-5 (Campinas) | 970 |
| DRT-6 (Ribeirão Preto) | 711 |
| DRT-7 (Bauru) | 281 |
| DRT-8 (São José do Rio Preto) | 335 |
| DRT-9 (Araçatuba) | 172 |
| DRT-10 (Presidente Prudente) | 298 |
| DRT-11 (Marília) | 284 |
| DRT-12 (ABCD) | 572 |
| DRT-13 (Guarulhos) | 705 |
| DRT-14 (Osasco) | 1.080 |
| DRT-15 (Araraquara) | 295 |
| DRT-16 (Jundiaí) | 496 |
| Total | 11.668 |
Fonte: Sefaz São Paulo