Mudanças no Simples Nacional garantem sobrevivência dos negócios

As mudanças no Simples Nacional, principalmente o aumento do limite de faturamento para poder optar pelo regime, têm garantido a sobrevivência das empresas de menor porte no Brasil.

Estudo realizado pela BigData Corp, obtido com exclusividade pelo DCI, revela que entre 12,72 milhões de negócios ativos cadastrados no Simples Nacional, 24,34% estão em operação de cinco a dez anos. Outros 11,94% atuam de dois a três anos, mais 10,8%, de três a quatro anos, e 9,60% estão na ativa de quatro a cinco anos.

Ou seja, esses negócios continuaram a operar mesmo na recente recessão econômica, considerada a pior da história brasileira, com redução do consumo e escassez de crédito tanto público, quanto privado.

“O Simples Nacional foi uma grande aposta já que, como o próprio nome diz, simplifica a obrigação tributária. O empresário busca o melhor regime para reduzir a quantidade impostos a ser pagos. Ao aumentar o limite do faturamento [nos últimos anos], houve uma migração para esse regime [favorecendo a consolidação desses negócios]”, aponta Thoran Rodrigues, fundador e ceo da BigData Corp .

O empresário pode optar por três regimes tributários no Brasil (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real) a depender das características do negócio. No caso do sistema simplificado, este pode ser escolhido pelas companhias cujo faturamento anual for de até R$ 3,6 milhões. E no ano que vem, esse limite deve subir para R$ 4,8 milhões, beneficiando ainda mais companhias.

Assim como a sobrevivência, com a vigência do programa Bem Mais Simples, a abertura de empresas ficou mais fácil e ágil. “Em cinco a dez minutos, é possível abrir um negócio”, comenta Rodrigues, ao mencionar que essa iniciativa tem como objetivo a formalização dos profissionais autônomos.

Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, com a crise econômica, a informalidade cresceu no País. Em outubro, quase 100% das vagas geradas (868 mil) eram informais (780 mil). E, em comparação com o trimestre encerrado em outubro do ano passado, trabalhadores por conta própria aumentaram em 1,208 milhão, o que capta também os informais.

Apesar desse cenário ter sido gerado pela recessão – desemprego forçou os brasileiros a procurarem formas de obter renda, ocasionando o empreendedorismo por necessidade –, o ceo da BigData Corp, avalia que as mudanças no Simples, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), promovem um novo ambiente de relações do trabalho. “Praticamente 50% dos 12 milhões cadastrados no Simples são MEIs, isto é, cerca de 10% da população economicamente ativa, um percentual considerável. O governo e a sociedade terão que avaliar essa situação”, entende.

Por outro lado, o estudo mostra que essa facilidade de abrir um negócio é maior nas regiões Sul e Sudeste, fazendo com que os negócios menores se concentrem nessas localidades. Das mais de 12 milhões companhias analisadas, 27,21% estão no estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais (10,90%), Rio de Janeiro (9,39%), Rio Grande Sul (6,72%) e Paraná (6,43%).

Perfil

Ainda conforme o levantamento, essas 12,72 milhões de empresas cadastradas no regime simplificado de tributação representam 60,73% das companhias ativas na Receita Federal do Brasil.

Um pouco mais de 30% (31,43%) delas está no comércio varejista. “A maior atividade neste setor é a de vendas de roupa, artigos do vestuário e acessórios, sapato, por exemplo. É um negócio mais fácil de ser aberto, há menos burocracia se comparar com um restaurante ou lanchonete”, cita Thoran Rodrigues.

Segundo o executivo, porém, por conta dessa facilidade, é um mercado saturado, o que exige uma pesquisa de mercado se uma pessoa quiser começar a empreender.

Depois de comércio, os setores que se destacam são o de alimentação (8,66%) e o de serviços especializados para construção (5,96%).